Botão do Pânico pode virar lei em todo o RJ — entenda como

Neste 7 de agosto, quando a Lei Maria da Penha completa 15 anos de vigência, Niterói reforça seu protagonismo no combate à violência contra a mulher com um novo passo em direção à proteção efetiva das vítimas.

A deputada estadual Verônica Lima, autora da Lei Municipal nº 3.647/2021 — que criou o Botão do Pânico em Niterói —, agora quer ampliar o alcance da ferramenta para todo o estado do Rio de Janeiro por meio do Projeto de Lei nº 5222/2025, apresentado na Alerj.

Como funciona o botão do pânico

O dispositivo é destinado a mulheres que estejam sob medida protetiva ou em risco iminente de violência doméstica. Ao ser acionado, o botão envia um alarme direto para a Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM), que mobiliza a viatura mais próxima para atendimento imediato.

Além do aparelho físico, a versão de Niterói já oferece um aplicativo com as mesmas funcionalidades, acessado por login e senha, garantindo ainda mais acessibilidade e proteção às vítimas.

Expansão estadual: mais segurança, mais agilidade

A proposta apresentada na Alerj prevê ainda a assinatura de termos de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado do RJ, buscando integrar esforços entre Legislativo e Judiciário e garantir o cumprimento eficaz da Lei Maria da Penha.

“Queremos garantir que mulheres que já denunciaram seus agressores não fiquem vulneráveis novamente”, afirma Verônica Lima.

Dados alarmantes reforçam urgência da medida

De acordo com o Panorama da Violência contra a Mulher 2025, do Instituto de Segurança Pública (ISP):

• 43.742 mulheres foram vítimas de violência física em 2024 — um aumento de 5,6% em relação a 2023
• 8.339 sofreram violência sexual
• 107 feminicídios foram registrados no estado

Esses números evidenciam que, mesmo com avanços legais, ainda é preciso ações concretas e tecnológicas para garantir a segurança das mulheres.

Niterói como exemplo para o país

Niterói é uma das poucas cidades do Brasil a implementar políticas de enfrentamento à violência de gênero com uso de tecnologia em tempo real. Agora, com o projeto de lei estadual, o município se torna referência para todo o estado.

“A Lei Maria da Penha é um marco na luta das mulheres, mas ainda não é suficiente. O botão do pânico é uma medida concreta, de resposta rápida, que pode salvar vidas. Queremos garantir que mulheres que já denunciaram seus agressores não fiquem vulneráveis novamente”, destaca Verônica.

O que diz a Lei Maria da Penha

Aprovada em 2006, a Lei nº 11.340 ficou conhecida como Lei Maria da Penha e é considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica. Ela garante, entre outras medidas:

• Afastamento do agressor do lar
• Medidas protetivas de urgência
• Atendimento prioritário em delegacias e hospitais