Durante a sessão da Câmara Municipal de Niterói, na tarde desta quarta-feira (01), foi aprovado por unanimidade, projeto de lei que institui o selo Empresa Amiga da Mulher. O objetivo do PL é estimular iniciativas e destacar as empresas que contribuem com projetos, ações de promoção e defesa dos direitos das mulheres.
Para a autora do projeto, a vereadora Walkíria Nictheroy, é importante que políticas de incentivo à igualdade sejam cada vez mais estimuladas, difundidas e ampliadas. “Em uma sociedade com tantas desigualdades de gênero, a garantia dos direitos das mulheres é responsabilidade de todos. Contar com o incentivo das empresas da cidade nesta luta será uma grande vitória”.
O texto da matéria apreciada em plenário especifica a apresentação de carta compromisso, planejamento, projetos, programas e ações afirmativas como parte dos esforços para implementação de medidas pertinentes aos direitos das mulheres nas empresas. O PL versa também sobre a observância das iniciativas estarem em consonância com a Lei Maria da Penha. A empresa certificada poderá utilizar o selo em todos os seus produtos, marcas e materiais publicitários durante dois anos, período da certificação.
“Nosso projeto de lei propõe ações de incentivo ao acolhimento das mulheres, seja na sua incorporação nos serviços ou seja como clientes, garantindo sua proteção nos espaços. Nosso projeto incentiva ainda a contratação de vítimas de violência doméstica e a realização de cursos e formação para mulheres”, disse a vereadora Walkíria.
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De acordo com a vereadora, a criação e adoção do selo municipal será uma importante ferramenta para reconhecer as empresas que possuem ambiente seguro e acolhedor, e que principalmente priorizam a oferta de vagas a vítimas de violência.
JUSTIFICATIVA
“O Selo Empresa Amiga da Mulher já foi instituído em outros estados e municípios brasileiros, incluindo recentemente no estado do Rio de Janeiro através da Lei 9.173/21, para priorizar a adoção de normas com o objetivo de fortalecer e cumprir os direitos das mulheres.
A criação e adoção do selo municipal será uma importante ferramenta para reconhecer as empresas que garantam um ambiente seguro e acolhedor, e que principalmente priorizem a oferta de vagas a vítimas de violência. Um dos fatores que aparece de forma mais frequente em entrevistas feitas com vítimas de violência que são impedimentos para a ruptura com o agressor é a dependência econômica que elas possuem em relação ao companheiro. Esse tipo de dependência faz com que a ruptura também represente a inserção da vítima em uma posição de extrema vulnerabilidade, sem acesso a moradia, bens, serviços, alimento e qualquer meio de sustento próprio e de seus filhos.
A autonomia financeira se torna essencial para que haja a oportunidade da vítima romper com o agressor e sair da situação de violência.” justifica a vereadora Walkíria Nictheroy.
