O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado pela Polícia Federal (PF), juntamente com os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno e outras 34 pessoas, sob acusações de tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O relatório final da PF foi concluído e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), marcando mais um capítulo crítico na trajetória política do ex-mandatário.
Investigação aponta liderança de Bolsonaro
Segundo a Polícia Federal, o esquema da organização criminosa envolvia reuniões organizadas sob a liderança de Bolsonaro com membros de seu governo, incluindo oficiais das Forças Armadas, para discutir um plano golpista. A tentativa, no entanto, não avançou devido à recusa dos comandantes do Exército e da Aeronáutica na época: o general Marco Antônio Freire Gomes e o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior.
As revelações foram corroboradas pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou um acordo de delação premiada, homologado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Detalhes do plano golpista
A investigação revelou que Bolsonaro chegou a discutir e revisar minutas golpistas em reuniões, incluindo ações como a decretação de Estado de Defesa, Estado de Sítio e a aplicação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos encontros mais emblemáticos ocorreu em 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada, reunindo a cúpula militar e o então assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, que leu a minuta durante a reunião.
Materiais golpistas, incluindo documentos intitulados “Forças Armadas como Poder Moderador”, foram encontrados no celular de Mauro Cid. Além disso, relatos apontam que os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica sofreram ataques pessoais por recusarem apoio ao plano.
Indiciamentos de peso
O relatório da PF inclui nomes como:
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, acusado de ordenar ataques a militares que rejeitaram o golpe;
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, que teria se colocado à disposição de Bolsonaro durante as reuniões;
- Filipe Martins, assessor que apresentou a minuta golpista.
Além disso, a PF apontou mensagens enviadas por Braga Netto, incluindo uma em que ele chamava Freire Gomes de “cagão” e pedia ataques virais ao atual comandante do Exército, general Tomás Paiva.
Bolsonaro nega envolvimento
Em ocasiões anteriores, Bolsonaro negou participação em qualquer plano para romper a ordem democrática, embora tenha admitido debates sobre a decretação de estado de sítio. Sua defesa insiste que ele não teve envolvimento na elaboração de qualquer decreto que ameaçasse o Estado Democrático de Direito.
Bolsonaro pode ser preso?
A Polícia Federal (PF) concluiu um relatório robusto que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno e outras 34 pessoas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Além do indiciamento, Bolsonaro já acumula uma condenação de inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ataques às urnas eletrônicas e enfrenta investigações sobre a venda ilegal de joias, falsificação de cartões de vacina e um suposto esquema de espionagem. A Procuradoria-Geral da República estuda unificar todas as acusações em uma única denúncia ao STF.
Ataques às urnas e inelegibilidade até 2030
Bolsonaro foi declarado inelegível pelo TSE após ter feito ataques às urnas eletrônicas em uma reunião com embaixadores, transmitida pela TV Brasil e redes sociais, às vésperas da campanha eleitoral de 2022. Durante o evento, ele afirmou que o sistema eleitoral era “inauditável” e levantou suspeitas infundadas sobre fraudes nas eleições de 2018.
A condenação no TSE, com um placar de 5 a 2, destacou não apenas este episódio, mas também outras declarações de Bolsonaro que ameaçaram a democracia ao longo de seu mandato. A decisão o impede de disputar cargos públicos até 2030, incluindo as eleições presidenciais de 2026.
Investigação sobre falsificação de cartões de vacina
Outro inquérito aponta que Bolsonaro teria autorizado a falsificação de cartões de vacinação contra a covid-19 para garantir sua entrada, a de sua família e do tenente-coronel Mauro Cid nos Estados Unidos. Segundo a investigação, os dados falsos foram inseridos no sistema do SUS por agentes públicos ligados à Prefeitura de Duque de Caxias. Em março deste ano, a PF concluiu o caso e indiciou Bolsonaro e outros envolvidos.
Venda ilegal de joias recebidas em viagens oficiais
Bolsonaro também é investigado por envolvimento na venda e recompra de joias recebidas em viagens diplomáticas. O esquema teria contado com aliados como os advogados Frederick Wassef, Fabio Wajngarten e o ex-assessor Marcelo Câmara, além de Mauro Cid. A PF apura o destino do dinheiro arrecadado com as transações e possíveis violações de normas éticas e legais.
Planejamento de golpe de Estado
Outro grave desdobramento envolve a participação de Bolsonaro em um esquema golpista. A investigação identificou que o ex-presidente analisou uma “minuta do golpe”, que propunha ações para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A trama também incluía planos para prender e executar o ministro Alexandre de Moraes (STF), além do presidente e vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Após os ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes, Bolsonaro foi incluído na apuração por compartilhar um vídeo com acusações infundadas contra o STF e o TSE. Em depoimento, ele afirmou que a publicação foi um erro.
Acusações sobre espionagem: a “Abin Paralela”
Outra investigação envolve a criação de uma estrutura de espionagem conhecida como “Abin Paralela”, que teria sido usada para monitorar adversários políticos. O programa First Mile, utilizado para rastrear localizações de celulares, foi operado de forma ilegal por ordem do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, próximo de Bolsonaro. O caso levanta sérias preocupações sobre abuso de poder e uso indevido de instituições públicas.
Próximos passos
Todas essas investigações apontam para um cerco jurídico cada vez mais apertado contra Bolsonaro. O relatório da PF agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que decidirá os próximos passos, incluindo o envio à Procuradoria-Geral da República para oferecer denúncia, pedir arquivamento ou solicitar novas diligências. A expectativa é de que Bolsonaro enfrente consequências significativas que podem selar seu futuro político.
