O desembargador Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficará custodiado em um presídio localizado em Niterói após ser preso pela Polícia Federal. A decisão foi tomada diante da inexistência, no sistema penitenciário do Rio de Janeiro, de uma Sala de Estado-Maior disponível para o cumprimento da medida.
A custódia ocorrerá na Cadeia Pública Constantino Cokotós, em Niterói, onde um espaço foi adaptado especialmente para receber o magistrado. O local conta com cama, televisão, refrigerador e ventilador e fica em uma unidade destinada, originalmente, a policiais civis e penais.
Prisão foi cumprida na Zona Oeste do Rio
O mandado de prisão foi executado na manhã de terça-feira (16/12), em um condomínio de alto padrão na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste da capital fluminense. Após a detenção, Júdice Neto foi encaminhado à sede da Superintendência da Polícia Federal, na Praça Mauá, onde prestou depoimento.
A ordem de prisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Na decisão, o magistrado apontou a existência de indícios suficientes de autoria em crimes como organização criminosa armada com participação de agente público, obstrução de investigação, violação de sigilo funcional, fraude processual e favorecimento pessoal e real.
Decisão cita risco à ordem pública
Ao justificar a prisão, Alexandre de Moraes destacou a necessidade da medida para garantir a ordem pública, considerando a gravidade dos fatos apurados e a possível infiltração do crime organizado em instituições do Estado.
Júdice Neto foi o magistrado responsável por decretar a prisão do ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, investigado por crimes como tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e negociação de armas para o Comando Vermelho.
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Durante as investigações, a Polícia Federal apurou que o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado estadual Rodrigo Bacellar, teria conversado com TH Joias sobre o mandado de prisão que seria cumprido contra ele. Segundo a decisão do STF, esse contato teria ocorrido na véspera da Operação Zargun, em um encontro em uma churrascaria no bairro da Glória, que também contou com a presença de Júdice Neto.
Em um trecho da decisão, Moraes afirmou que os investigados teriam utilizado a relação de proximidade para se encontrar presencialmente e alinhar condutas na véspera da ação policial.
Defesa nega irregularidades
A defesa do desembargador, representada pelo advogado Fernando Fernandes, afirmou que não foram encontradas irregularidades nas buscas e apreensões realizadas nos imóveis do magistrado. Segundo ele, Júdice Neto permanece na sede da Polícia Federal com determinação para ficar em Sala de Estado-Maior.
O advogado também declarou que, com base em informações obtidas de forma extraoficial, os fatos que motivaram a prisão seriam inverídicos. Fernandes informou ainda que já solicitou a redistribuição do processo que estava sob relatoria de Júdice Neto e que levou à prisão de TH Joias.
Assim que tiver acesso à íntegra da decisão do ministro Alexandre de Moraes, a defesa pretende protocolar um pedido de soltura. O advogado sustenta que o desembargador agiu corretamente e questiona o afastamento do magistrado, afirmando que é necessário apurar a quem a decisão interessa.