A Justiça do Rio de Janeiro decidiu reduzir a pena de uma mulher condenada por injúria racial em Niterói, na Região Metropolitana. A nova decisão diminuiu a condenação que antes era de três anos para 1 ano e 2 meses, além de substituir a prisão por uma medida alternativa.
A aposentada Cláudia Alvarim Barrozo havia sido condenada após ofender dois entregadores em um condomínio de alto padrão da cidade. O caso voltou a ser analisado pela 6ª Câmara Criminal, que revisou pontos da sentença inicial e entendeu que parte dos fundamentos não tinha respaldo jurídico suficiente.
Decisão reduz pena aplicada em primeira instância
O julgamento ocorreu na noite desta terça-feira (16) e durou cerca de 50 minutos. Ao final da análise, os desembargadores decidiram reduzir a punição para menos da metade do que havia sido estabelecido anteriormente.
Com a nova decisão, a pena passou a ser cumprida por meio do pagamento de um salário mínimo, considerando o valor vigente na época em que o crime foi cometido.
Defesa aponta retirada de agravantes
Segundo o advogado criminalista Marcello Ramalho, responsável pela defesa, dois pontos que haviam pesado contra a ré foram afastados. Entre eles estão a agravante de motivo fútil e o chamado concurso formal impróprio, mecanismo jurídico que permite a soma de penas e que teria elevado a condenação inicial.
De acordo com a defesa, a exclusão desses elementos foi fundamental para a redução da pena aplicada no processo.
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Recursos ainda devem ser apresentados
Apesar da decisão favorável, a defesa afirma que o caso ainda não está encerrado. Novos recursos devem ser protocolados com o objetivo de tentar anular o processo por completo.
“O processo encontra-se eivado de nulidades, notadamente pela quebra da cadeia de custódia da prova e pelo cerceamento do direito de defesa”, declarou o advogado.
Até o momento, o Ministério Público não se manifestou oficialmente sobre a decisão. Já a defesa dos entregadores Eduardo Peçanha Marques e Jonathas de Souza Mendonça informou que ainda não teve acesso ao acórdão, mas que irá se posicionar em momento oportuno.
Relembre o caso ocorrido em Niterói
O episódio aconteceu em 2022, em um condomínio localizado no bairro de Itaipu, na Região Oceânica de Niterói. Na ocasião, Cláudia Alvarim Barrozo foi acusada de injúria racial após chamar dois entregadores de “macacos”.
O caso teve grande repercussão nacional e voltou a levantar discussões sobre racismo no Brasil. Em primeira instância, a ex-defensora pública havia sido condenada a três anos de prisão, pena convertida em prestação de serviços comunitários e no pagamento de três salários mínimos a entidades sociais.
Com a nova decisão do Tribunal de Justiça, a condenação foi novamente revista, estabelecendo a pena de 1 ano e 2 meses, com a obrigação de pagamento de apenas um salário mínimo.