Justiça
TJRJ acolhe pedido para Barcas S/A adotar medidas de acessibilidade em Niterói
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, junto à 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJRJ), decisão unânime que confirmou a sentença da 10ª Vara Cível de Niterói, favorável à ação civil pública (ACP) proposta pela instituição, para que a concessionária Barcas S/A adote, nos dois terminais localizados […]