Justiça
Niterói: Decisão do STJ por unanimidade confirma legalidade na partilha dos royalties
O Superior Tribunal Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira (04) um recurso apresentado pelos municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, impedindo assim que Niterói, Maricá e Rio de Janeiro tenham perdas na arrecadação de royalties e participação especial do petróleo. A Prefeitura de Niterói avaliou que a votação unânime da Corte Especial do Superior Tribunal […]