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O Ministério Público (MP) ajuizou ação civil pública contra duas empresas do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Jorge Picciani, por lavagem de dinheiro com a venda subfaturada de gado. O MP acusa as empresas Agrobilara e Agrocopa por atos contra a administração pública e improbidade administrativa. Investigação do Grupo de […]
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O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, defendeu ontem (23) o fim do foro privilegiado. Ao palestrar na Câmara Americana de Comércio (Amcham), ele citou ex-presidentes dos Estados Unidos julgados pela Justiça e lembrou que todos eles responderam a processos em primeira instância. “Lá [nos Estados […]
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu ontem (23), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a volta do ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB) Carlos Arthur Nuzman à prisão. Em outubro do ano passado, Nuzman foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelos ministros da Sexta Turma. Nuzman foi denunciado por corrupção e organização criminosa […]
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O Ministério da Justiça (MJ) informou nesta sexta-feira (23) que, em 2018, as investigações da Operação Lava Jato levaram ao bloqueio de mais de US$ 44 milhões (R$ 142,61 milhões, ao câmbio do dia) no exterior. Os valores, depositados em bancos suíços, foram bloqueados como resultado de uma cooperação jurídica internacional entre o MJ e […]
Política
Por volta das 23:50 desta terça-feira o senado aprovou por 55 votos a 13 e 1 abstenção o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O decreto agora vai ser publicado no Diário Oficial da União. Com a aprovação da medida pelos deputados e, agora, pelos senadores, o governo federal […]
Política
A Câmara dos Deputados aprovou a medida por 340 votos a 72, e ainda precisa de aprovação pelo Senado para valer até o fim de 2018. A votação se encerrou após mais de 7 horas de sessão e terminou por volta de 02:00h da madrugada desta terça-feira quando os deputados acataram o parecer da deputada Laura […]
Política
O plenário da Câmara dos Deputados vota hoje (19) o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro anunciado na última sexta-feira pelo governo federal. Uma sessão deliberativa extraordinária foi convocada para as 19h. É a primeira vez que a Câmara analisará uma intervenção federal desde que a Constituição foi promulgada em 1988. De […]
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O Presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. A medida foi anunciada após uma longa reunião no Palácio do Alvorada na noite desta quinta-feira(15), que contou com a presença do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, dos ministros Raul Jungmann, da Defesa, Torquato Jardim, da Justiça, […]
Política
Enquanto o Executivo continua com as indicações políticas para preencher cargos nas duas agências reguladoras do estado, a tramitação na Alerj do Projeto de Lei que exige formação compatível com a função e veda a filiação partidária está em ritmo lento. Ontem(7) Comte Bittencourt e os outros quatro deputados que assinam o PL apresentaram à Mesa […]
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A diretora-tesoureira da OAB Niterói, Alcilene Mesquita, se reuniu com o juiz José Mateus Alexandrino Romano, presidente do Comitê para Migração dos Processos Físicos para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), criado pelo ato nº 98/2017 do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, para ficar a […]