A Prefeitura do Rio publicou um decreto que muda a rotina do comércio de rua em Rio das Pedras, na Zona Sudoeste. O texto regulamenta a atuação de até 100 ambulantes no novo calçadão da Via Light, criando regras para garantir mais organização, segurança e cumprimento das normas sanitárias. A medida impacta diretamente trabalhadores, moradores e quem circula diariamente pela região.
Onde vale o decreto e quem será afetado
Trecho da Via Light em Rio das Pedras
O decreto estabelece que a nova regulamentação vale para o trecho da Via Light localizado entre a Estrada de Jacarepaguá e a Avenida Engenheiro Souza Filho, em Rio das Pedras, na Zona Sudoeste da cidade.
Nesse espaço, poderão atuar até 100 ambulantes, em área de grande circulação de pessoas e comércio.
Limite de até 100 ambulantes
- Atuação autorizada de até 100 ambulantes;
- Foco na organização do comércio de rua no novo calçadão;
- Ordenamento pensado para evitar conflitos de uso do espaço público.
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Regras para atuar no calçadão da Via Light
Exigência de inscrição como autônomo
Para trabalhar no novo calçadão da Via Light, os comerciantes de rua precisarão comprovar inscrição como autônomo.
Essa exigência formaliza a atividade e facilita a fiscalização do poder público.
Cumprimento das normas sanitárias
O decreto também determina que os ambulantes deverão seguir rigorosamente as normas sanitárias em vigor.
Isso inclui:
- Manutenção de condições adequadas de higiene;
- Cuidados com manuseio e exposição de produtos;
- Respeito às regras definidas pelos órgãos de fiscalização.
Dessa forma, a Prefeitura busca equilibrar o direito ao trabalho dos ambulantes com a proteção à saúde dos consumidores e a preservação do espaço público.
