Niterói ganhou, nesta terça-feira (01), um Novo Código de Ética e Integridade do Agente Público Municipal. O código tem o objetivo de estabelecer princípios e normas de conduta ética. O documento traz inovações no que diz respeito à postura, ao relacionamento interpessoal e ao respeito às normas vigentes. O novo código pode ser acessado no portal da Controladoria Geral do Município (CGM) pelo link https://bit.ly/3ogZPCu.
O lançamento do novo código aconteceu durante o segundo dia de atividades do “Niterói Compliance Week: o que estamos fazendo por você?”. O evento online apresenta, até a próxima sexta-feira (04), iniciativas e ações dos órgãos e entidades da Prefeitura no que se refere à integridade e à transparência na administração municipal. Nesta terça-feira pela manhã, aconteceu a apresentação do Regime Jurídico, Direitos e Proibições, conforme a legislação: a Lei 531/1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói) e o Novo Código de Ética e Integridade do Agente Público Municipal, publicado nesta terça.
À tarde, aconteceu o primeiro encontro dos Conselheiros Municipais de Niterói, no qual foram discutidos temas como “Compliance e Integridade como Ferramentas de Controle Social”; “Transparência, Ouvidoria e Governo Digital como Ferramentas de Participação Social – A Proteção de Dados como um Direito Fundamental”; e “A importância da atuação dos Conselheiros de Políticas Públicas nas Prestações de Contas”. O encontro teve a mediação da secretária municipal de Fazenda, Marília Ortiz.
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A controladora-geral de Niterói, Cristiane Mara Rodrigues Marcelino, afirmou que o novo código de ética e integridade traz inovações quanto a normas e condutas que deverão ser seguidas por todo agente que seja parte ou se relacione com a administração municipal, alinhando-se a uma gestão progressista e inovadora. “O documento tem atualizações no que diz respeito à responsabilidade social e ambiental e estabelece que deve-se prezar pelo desenvolvimento sustentável, por meio do qual os agentes públicos, deverão buscar soluções que compatibilizem o desenvolvimento econômico e a defesa do meio-ambiente. O avanço também se deu no âmbito da alta administração, com um capitulo específico para as suas competências. E buscando um ambiente administrativo saudável, fomentamos o combate ao assédio, abusos e discriminações em geral. O Novo Código de Ética e Integridade do Agente Público Municipal se configura como mais um instrumento legal para tornar Niterói cada vez mais ética, íntegra e transparente”, disse Cristiane Marcelino.
Nesta terça-feira (01), também dentro do “Niterói Compliance Week”, aconteceu a apresentação interna do Plano de Integridade da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG) para os servidores da pasta. Além da secretária de Planejamento, Ellen Benedetti, o evento virtual contou com a participação da controladora-geral Cristiane Marcelino; da secretária de Fazenda, Marília Ortiz e do secretário de Administração, Luiz Vieira.
