A partir de hoje (12/04), entram em vigor as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aprovadas pelo Congresso Nacional em outubro do ano passado. As alterações mais importantes para os motoristas são o aumento do prazo de validade da carteira nacional habilitação (CNH) – que dobra de cinco para dez anos para os motoristas com menos de 50 anos de idade – e a ampliação do limite de pontos necessários para que seja iniciado um processo de suspensão da carteira.
Mas há também mudanças específicas para motociclistas, novidades nas regras de segurança no trânsito e punição para quem parar o veículo em cima de ciclovias, entre outras medidas. Um dos benefícios para os bons motoristas será a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores, que poderá dar benefícios fiscais ou tarifários aos usuários que não cometerem infração de trânsito nos 12 meses anteriores, após ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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O Detran.RJ, órgão executivo de trânsito no Estado do Rio, também tem seus direitos e deveres listados no Código, como a formação de novos condutores, o registro de veículos e a aplicação de medidas administrativas.
As mudanças no CTB trarão modernidade e eficiência a diversos aspectos que, anteriormente, se apresentavam defasados na legislação vigente. Clique AQUI e veja algumas das principais mudanças na vida do cidadão com o novo CTB.
