Nova lei pode mudar regras das companhias aéreas e afetar passageiros

Uma nova proposta em análise no Congresso pode mudar de forma significativa o processo de cancelamento de passagens aéreas, alterando regras sobre reembolso, remarcação e transferência de bilhetes. Entender essas possíveis mudanças é essencial para quem viaja de avião, já que elas podem impactar diretamente prazos, multas e direitos do consumidor.

O que o projeto de lei propõe sobre cancelamento de passagens aéreas?

O PL 396/2025 estabelece regras mais claras para cancelamento, alteração e transferência de passagens, com o objetivo de reduzir conflitos entre passageiros e companhias aéreas. A proposta busca padronizar direitos que hoje variam conforme a tarifa e a empresa, criando mais previsibilidade para o consumidor.

Entre os pontos centrais estão limites para multas, definição de prazos mínimos e regras objetivas para desistência da compra, alinhando o setor aéreo ao Código de Defesa do Consumidor.

Quais mudanças podem beneficiar quem precisa cancelar a passagem?

O projeto de lei traz alterações que impactam diretamente quem precisa desistir da viagem ou ajustar planos de última hora. As mudanças buscam reduzir perdas financeiras e dar mais previsibilidade ao passageiro, especialmente em situações imprevistas.

• Direito de arrependimento ampliado: possibilidade de cancelar a passagem em até cinco dias após a compra, sem multa, desde que o voo ocorra com pelo menos sete dias de antecedência.
• Limite máximo para multas: cobrança não poderá ultrapassar 50% do valor da passagem, evitando penalidades desproporcionais.
• Transferência de passagem: autorização para repassar o bilhete a outra pessoa uma única vez, sem custo adicional.
• Alteração de voo ou data sem ônus: direito de mudar o voo ou a data da viagem sem multa, desde que a solicitação seja feita com pelo menos 90 dias de antecedência, arcando apenas com eventual diferença tarifária.
• Regras mais claras de reembolso: definição de prazos objetivos para devolução do valor pago.

Essas medidas podem tornar o cancelamento de passagens aéreas menos oneroso, especialmente para quem voa com frequência ou enfrenta imprevistos e hoje perde grande parte do valor pago.

Como ficam as multas e taxas em caso de cancelamento ou alteração?

A proposta estabelece que multas por cancelamento, alteração de data ou transferência não poderão ultrapassar 50% do valor da passagem. Esse percentual máximo cria um teto para cobranças que hoje podem variar bastante, dependendo da tarifa adquirida.

O texto também indica que essas multas devem ser proporcionais ao tempo restante até o voo, o que favorece quem avisa com maior antecedência.

O que muda na transferência de passagens?

Atualmente, muitas tarifas não permitem transferência de titularidade. Com a nova lei, o passageiro poderia transferir a passagem para outra pessoa uma única vez, sem custo adicional, desde que respeite o prazo definido. Isso amplia a flexibilidade para quem não pode mais viajar.

A medida busca evitar a perda total do valor pago em situações imprevistas, como problemas de saúde ou compromissos de última hora.

Em quais situações o reembolso pode ser integral?

Se o cancelamento ou alteração do voo ocorrer por iniciativa da companhia aérea, o passageiro poderá escolher entre reembolso integral, crédito para uso futuro ou reacomodação em outro voo. Essa garantia reforça a proteção em falhas operacionais.

A proposta também deixa claro que o reembolso deve ocorrer em prazo definido, evitando atrasos prolongados na devolução do dinheiro.

Quais voos serão impactados pelas novas regras?

As regras previstas no projeto se aplicam tanto a voos nacionais quanto a voos internacionais com origem no Brasil. Isso amplia o alcance da lei e padroniza direitos para diferentes tipos de viagem.

A regulamentação detalhada ficará a cargo da Anac, que deverá definir procedimentos práticos para o cumprimento das novas normas, caso o texto seja aprovado.

Quando essas mudanças podem começar a valer?

O projeto ainda precisa passar por comissões da Câmara, ser votado em plenário e seguir para o Senado. Somente após aprovação e sanção presidencial as novas regras entrarão em vigor.

Até lá, continuam valendo as normas atuais, mas acompanhar a tramitação é importante para que passageiros saibam quando o cancelamento de passagens aéreas poderá seguir regras mais claras e equilibradas.