Niterói aprova lei para evitar cortes de água, luz e gás; entenda

Niterói - Clientes com contas atrasadas de água, luz e gás em Niterói poderão evitar a suspensão dos serviços com mais facilidade. A Câmara Municipal de Niterói aprovou, na última quinta-feira, um projeto de lei que obriga as concessionárias a oferecerem meios de pagamento instantâneo – como PIX, cartão de crédito ou débito – no momento do corte.

A proposta é de autoria do vereador Jhonatan Anjos (PDT) e busca garantir mais dignidade e praticidade ao consumidor. A regra é clara: os agentes das empresas só poderão realizar o corte de serviços essenciais se estiverem com uma maquininha de pagamento em mãos. Caso contrário, o corte será considerado indevido.

“Essa é uma lei simples, poderosa: ela promove a cidadania e trata o consumidor com respeito e dignidade, dando a chance de o cidadão se resolver e evitar os cortes de serviços muitas vezes essenciais. É boa também para as empresas, que evitam ter que deslocar duas equipes, uma para cortar e outra para reativar o serviço.”, afirmou o vereador.

O projeto de lei agora segue para análise sanção do prefeito Rodrigo Neves.