MPRJ pede bloqueio de R$ 57 milhões de Pezão por improbidade

O Ministério Público estadual propôs ontem (18) à Justiça ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o governador Luiz Fernando Pezão e contra o ex-governador Sérgio Cabral. No pedido, o MPRJ pede a indisponibilidade de bens de Pezão, no valor de R$ 57,8 milhões. No documento, são citados também operadores financeiros e empresários que participaram dos atos de corrupção da organização criminosa que atuava no governo do Estado em conluio com empreiteiras, a Federação de Transportes do Rio de Janeiro (Fetranspor), entre outros fornecedores.

Para os demais citados, o Ministério Público pede a indisponibilidade de cerca de R$ 96,3 milhões, calculados o montante dos valores pagos indevidamente e multa civil. A ação, pede ainda a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos em até 8 anos dos citados.

Propina

O documento apresentado à Justiça aponta que, entre os meses de março de 2007 e março de 2014, quando exerceu os cargos públicos de vice-governador, secretário de Obras e coordenador executivo de Projetos e Obras de Infraestrutura do Governo do Estado do Rio, Pezão recebeu 91 prestações em espécie, em sua maioria mesadas de R$ 150 mil, que somaram um total de R$ 13,5 milhões provenientes do caixa único de propinas da organização criminosa que, segundo o MP, dominava o governo do Estado. Também são citadas outras vantagens que somam R$ 14,4 milhões em recursos indevidos recebidos por Pezão à época.

Segundo o MP, Cabral contribuiu para os atos de improbidade ao determinar que seu operador financeiro, Carlos Miranda, efetuasse os pagamentos em espécie, bens ou serviços, assim como os operadores financeiros Sérgio de Castro Oliveira, conhecido como “Serjão”, e Carlos Bezerra.

Pezão recebia, além das mesadas, pagamentos extras e vantagens em forma de serviços, segundo o documento. Em razão disso, o empresário Luis Fernando Craveiro de Amorim também responderá na ação, por ter sido responsável pela instalação do sistema audiovisual na casa de Pezão, uma espécie de presente de Sérgio Cabral ao então secretário. A investigação demonstrou que o pagamento de R$ 300 mil se deu em uma operação de lavagem de dinheiro por Luis Fernando utilizando a empresa Definitive 1 – Comércio e Serviços de Eletrônicos Ltda., no fim do ano de 2007.