Moradores de Niterói vão às ruas contra a Enel; caos instalado na cidade

Tribunal de Justiça acata ação da Prefeitura de Niterói contra Enel

O Tribunal de Justiça do Rio acatou o pedido da Prefeitura de Niterói e determinou que a concessionária Enel restabeleça os serviços de energia elétrica na cidade no prazo de seis horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão veio na tarde dessa segunda-feira (20), após determinação do prefeito de Niterói, Axel Grael, para que Procuradoria do município desse entrada em uma ação na Justiça cobrando soluções emergenciais para a empresa.

“É inaceitável o que está acontecendo em nossa cidade. Muitas famílias, equipamentos públicos, comerciantes e empresas sem luz, desde sábado, acumulando transtornos e prejuízos, sobretudo, com perda de alimentos. Estou indignado!”, afirmou.

Além das ações emergenciais, a Prefeitura cobra uma atitude colaborativa por parte da Enel. Após ser aprovada a Lei da Fiação, de 2014, na Câmara de Vereadores, justamente para enterrar a fiação e reduzir contratempos como a da falta de energia, a Prefeitura solicita uma iniciativa da empresa para colocar em prática essa solução. Além de restabelecer com urgência o fornecimento de energia, a Prefeitura cobra da concessionária que a fiação seja enterrada para que a falta de luz deixe de ser uma rotina.

Quando a Lei da Fiação foi aprovada, a Enel, na época Ampla, recorreu à justiça contra a lei, disputa que ainda persiste. “É fundamental um diálogo mais transparente, diário e comprometido por parte da Enel. Não admito essa falta de compromisso e desrespeito com Niterói”, finalizou o prefeito.

MPRJ apura a falta de atendimento da Enel, que deixa bairros de Niterói sem luz

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói instaura, nesta segunda-feira (20/11), um procedimento administrativo para apurar as falhas da concessionária de energia Enel, em relação à demora nos reparos na rede elétrica que deixou diversos bairros de Niterói sem luz, nos últimos dias. Até a manhã desta segunda-feira (20/11) moradores de diversos bairros da cidade estão sem o fornecimento de energia restabelecido. O MPRJ recebeu reclamações sobre a falta de luz e a inércia da concessionária. Nas redes sociais a hashtag #ForaEnel ganhou força nos últimos dias.

O procedimento com o registro das queixas será anexado ao processo em tramitação na Justiça, no qual o MPRJ obteve decisão da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, que condenou a então empresa Ampla (controlada pelo Grupo Enel) à obrigação de restabelecer a energia elétrica, quando a interrupção do fornecimento não tiver ocorrido por culpa do consumidor, no prazo razoável de, no máximo, seis horas, nas áreas urbanas. No caso das áreas rurais, o prazo máximo previsto é de nove horas, sob pena de multa de R$ 20 mil, por cada descumprimento.

Atualmente tramita no Superior Tribunal de Justiça recurso impetrado contra a decisão. O MPRJ, pela Procuradoria-Geral de Justiça, através da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis (ARC Cível), atua para que seja mantida a sentença proferida pela 8ª Vara Cível. Na mesma ação, o MP ainda obteve a condenação da empresa para efetuar o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 200 mil, corrigido monetariamente e com incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (ACP 0008301-03.2015.8.19.0002).

A Promotoria de Justiça do Consumidor também acompanha a CPI da Enel, instalada em março deste ano, pela Câmara de Vereadores de Niterói, e que apura as falhas da concessionária que resultam em interrupções no fornecimento de energia elétrica. Há inquéritos ainda em andamento que cobram previsão da troca de postes, instalação de transformadores, entre outros aspectos do serviço.

CPI da Enel

O vereador Leonardo Giordano, que preside a CPI da Enel na Câmara Municipal, pede para que a população envie suas denúncias para a CPI da ENEL com nome completo, CPF, localidade do evento relacionado a ENEL, breve relato do que está acontecendo e se possível o protocolo de reclamação da ENEL. Maiores informações pelo contato 21 99656-5650 ou pelo e-mail [email protected].

Secretário diz que Enel vem desrespeitando Niterói e leva o caso para Brasília

Na noite deste domingo (19), após mais um dia de caos em Niterói por conta do descaso da concessionária Enel com seus clientes, moradores da cidade, que seguem por mais de 24h sem luz, o secretário da Região Oceânica de Niterói, Binho Guimarães (PDT), desabafou nas redes sociais e disse que levará o caso para Brasília, já que a concessão da Enel é na esfera federal. Nas redes sociais a hashtag #ForaEnel ganhou força nos últimos dias.

Na noite deste domingo (19), o caos se instalou em Niterói por conta da falta de energia elétrica que atinge diversos bairros da cidade. Revoltada, a população começou a sair às ruas para protestar pelo descaso da concessionária. Os moradores reclamam da falta de investimentos por parte da concessionária Enel, no serviço de energia local, e querem que a concessionária entregue a concessão.

“A Enel vem desrespeitando Niterói e a sua população há algum tempo. São vários dias sem luz nas casas de centenas ou até milhares de pessoas, com inúmeros os relatos de violações aos direitos dos consumidores no fornecimento de energia em si, sejam eles clientes residenciais ou comerciais, mas também poucos investimentos, manutenção ineficiente, podas danosas às árvores e demora excessiva na realização de adequação da rede em projetos de requalificação urbana, como o alargamento de vias.” diz trecho da nota do Binho Guimarães, vereador e secretário da Região Oceânica.

Binho lembra que nas últimas semanas a falta de responsabilidade da empresa vem ganhando o noticiário nacional, tendo em vista que outras cidades vêm sofrendo com os mesmos problemas.

“Em razão das chuvas que tivemos, em especial no dia de ontem, significativa parte da cidade ainda se encontra sem energia. Por se tratar de uma concessão federal e tendo em vista o acumulado de absurdos ocorridos no último período, amanhã enviarei um ofício à liderança do PDT na Câmara e no Senado Federal para que nossos parlamentares tomem duras providências.” disse Binho Guimarães.

Enel divulga nota para moradores

Confira a nota que a Enel enviou para os moradores de Niterói: “A Enel Distribuição Rio informa que 84% dos clientes afetados pela intensa tempestade registrada na noite de ontem (18) tiveram o serviço normalizado. O evento climático, com chuva, rajadas de vento e descargas atmosféricas, causou danos severos à rede elétrica de várias cidades fluminenses, interrompendo o fornecimento de energia. Neste momento, as cidades mais afetadas são Niterói, São Gonçalo, Saquarema, Petrópolis e Maricá. Dando sequência ao plano verão preparado para este período crítico, foi acionado imediatamente um reforço no número de equipes em campo, que atuaram durante toda a noite e o dia de hoje para agilizar o atendimento às emergências. A Enel segue trabalhando com força total para recuperar todos os clientes o mais rápido possível. Em situações de contingência, devido ao alto volume de chamadas no call center, a empresa orienta que os clientes utilizem os canais digitais para agilizar o atendimento. A empresa reforçou a estrutura em todos os canais de comunicação direta para ingresso das solicitações. O cliente pode registrar falta de energia pelo WhatsApp, enviando uma mensagem para (21 99601-9608). As solicitações relacionadas à falta de luz também podem ser feitas prioritariamente pelo App Enel Rio ou site www.enel.com.br.”