Consulta Pública para a revisão da Lei Urbanística de Niterói está disponível pelo Colab
Os moradores de Niterói já podem opinar sobre a revisão da Lei Urbanística do município. A consulta pública está disponível gratuitamente pela plataforma Colab através do link https://consultas.colab.re/
A consulta pública vai ficar no ar até o dia 8 de agosto. São 19 perguntas que abordam temas como: quais tipos de serviços o cidadão consegue acessar caminhando por 10 minutos no entorno de sua casa; quais os serviços desejáveis e indesejáveis no bairro de residência; quais características que não agradam na localidade onde vive; e como o niteroiense deseja que seja o bairro onde mora daqui a 10 anos. Além da consulta pelo Colab, serão realizadas audiências públicas nos dias 3, 10 e 17 de agosto.
“A Lei Urbanística é um conjunto de regras que determina como o território da cidade pode ser ocupado, considerando a segurança e o bem-estar dos cidadãos. A Lei Urbanística determina os afastamentos e a quantidade de andares permitidos para casas e prédios, o tamanho de lotes e os tipos de uso, entre outras regras. Queremos escutar a população sobre as suas demandas, sobre o que entendem que deve ser a Niterói que queremos, o bairro que queremos”, afirma o secretário municipal de Urbanismo, Renato Barandier.
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Niterói possui 4 Planos Urbanísticos Regionais (PUR) – da região Norte, das praias da Baía, Região Oceânica e Pendotiba – além de um conjunto extenso de leis, decretos e deliberações sobre o tema. O objetivo da revisão da Lei Urbanística é a simplificação e atualização das normas, tornando o processo de licenciamento de imóveis mais transparente, ágil e menos dispendioso.
Também será feito um novo zoneamento para a cidade, de mais fácil entendimento e apropriação pela população. Assim como já foi feito no PUR de Pendotiba e como é determinado no Plano Diretor, serão criadas zonas de centralidade que vão incentivar a mistura de usos, bem como novos parâmetros qualificadores e formas de ocupação do solo que incentivem os modos mais sustentáveis, como o uso do transporte público e da bicicleta.
Os membros do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) também estão debatendo sobre o tema e responderão uma consulta específica.
