Lei que permite sacar parte do FGTS no mês de aniversário tem detalhes que você precisa se atentar

O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo da sua conta do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário, em vez de esperar por situações como demissão para sacar o valor integral. Entender como funciona ajuda a decidir se essa opção é vantajosa para o seu caso.

O que é o Saque-Aniversário do FGTS?

O Saque-Aniversário foi instituído pela Lei 13.932/2019 e permite que quem optar pela modalidade retire anualmente uma porcentagem do saldo do FGTS no mês do seu aniversário, com valores definidos por faixas. Quem não aderir fica no modelo tradicional de saque-rescisão, que permite sacar tudo em caso de demissão sem justa causa.

Essa opção é voluntária e pode ser feita pelo aplicativo do FGTS ou em uma agência da Caixa Econômica Federal, desde que você esteja de acordo com as regras dessa sistemática.

Como funciona o Saque-Aniversário na prática?

Ao aderir ao Saque-Aniversário, parte do saldo do FGTS fica disponível no mês do seu aniversário. O valor liberado é calculado com base em faixas percentuais do saldo total, acrescido de uma parcela adicional fixa — quanto maior o saldo, maior o montante que pode ser sacado.

Esse valor fica disponível por um período determinado a cada ano, e caso não seja sacado dentro do prazo, volta para a conta do trabalhador. Em 2026, o saque pode ser feito a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário e por até três meses depois.

Quais cuidados você deve ter antes de aderir ao Saque-Aniversário?

Antes de escolher essa modalidade, é essencial entender as regras que impactam diretamente o acesso ao dinheiro do FGTS. A adesão muda a forma como o saldo pode ser sacado em situações específicas.

Entre os principais pontos de atenção do Saque-Aniversário estão:

• Perda do saque integral na demissão: em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador recebe apenas a multa de 40%, sem acesso ao saldo total.
• Carência para voltar ao modelo tradicional: ao solicitar o retorno ao saque-rescisão, é necessário aguardar até 25 meses para a mudança valer.
• Saque limitado a uma porcentagem do saldo: o valor anual liberado segue faixas definidas por lei, não sendo possível retirar tudo.
• Prazo para sacar o valor: o dinheiro fica disponível a partir do mês de aniversário e pode ser retirado por até três meses.

Essas regras fazem com que a escolha pelo Saque-Aniversário precise ser bem planejada, especialmente para quem não tem reserva financeira fora do FGTS.

Leia também: Quem trabalhou com carteira assinada tem direito a novo benefício no Rio de janeiro

Vantagens e pontos que merecem atenção

Uma vantagem é ter acesso à parte do seu saldo do FGTS todos os anos, o que pode ajudar no orçamento ou em planos pessoais. Também é possível antecipar alguns desses valores, dentro dos limites legais, caso você precise do dinheiro antes.

Por outro lado, ao optar pelo Saque-Aniversário você abre mão do saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa. Isso significa que uma eventual demissão pode resultar em menos dinheiro disponível imediatamente do que teria com o modelo tradicional.

O vídeo abaixo fala mais sobre o tema a ajuda a decidir se o benefício é vantajoso:

Vale a pena optar pelo Saque-Aniversário do FGTS?

A decisão depende de seus objetivos e situação financeira. Se você tem reservas alternativas e busca acesso anual a parte do saldo, pode ser interessante. Porém, se a estabilidade no emprego é incerta ou você quer ter acesso total ao saldo em situações de demissão, manter o modelo tradicional pode ser melhor.

Antes de tomar uma decisão, considere seu perfil, seus planos de curto e longo prazo e o impacto de não poder sacar o saldo completo em caso de desligamento do trabalho.