A Lei dos Faróis permanece em vigor no Rio de Janeiro e em todo o Brasil durante todo o período do Ano Novo. Trata-se de uma legislação federal (Lei nº 14.071/2020) que se aplica a todas as rodovias do país e continua válida indefinidamente desde sua entrada em vigor em abril de 2021.
Atenção: há informações circulando sobre possíveis mudanças na regra do farol para janeiro de 2026, com discussões sobre tornar o farol obrigatório o tempo todo em rodovias de pista simples. No entanto, até dezembro de 2025, nenhuma resolução oficial do CONTRAN foi publicada confirmando essas alterações, portanto, recomenda-se verificar comunicados oficiais da Senatran ou CONTRAN antes de qualquer planejamento baseado em mudanças futuras.
O que a Lei dos Faróis determina até o fim de 2025
A Lei nº 14.071/2020, em vigor desde abril de 2021, obriga o uso do farol baixo aceso em rodovias de pista simples durante o dia, especialmente para veículos que não possuem DRL (luz diurna). Em pistas duplas, o uso é exigido em casos de chuva, cerração, neblina ou ao passar por túneis.
Durante a noite, o farol baixo é obrigatório em qualquer tipo de via, independentemente das condições. Já os veículos com DRL original de fábrica estão dispensados do uso do farol durante o dia, mas devem ligar os faróis à noite.
O descumprimento dessas regras implica em multa de R$ 130,16 e quatro pontos na carteira de habilitação.
Quais carros precisam acender os faróis durante o dia?
A exigência varia conforme o tipo de rodovia, o horário e a presença de sistemas automáticos de iluminação. Confira abaixo as situações mais comuns e como agir:
- Carros sem DRL em rodovia simples: farol baixo obrigatório mesmo de dia
- Carros com DRL: dispensados do farol baixo durante o dia
- Rodovia dupla em dia claro: uso do farol opcional (exceto se não tiver DRL)
- Em túneis ou chuva: farol baixo obrigatório para todos
Dica rápida: alguns modelos mais antigos, mesmo com LEDs frontais, não são considerados DRL oficialmente. O CONTRAN tem especificações técnicas rígidas para o sistema DRL (altura mínima, distância de instalação, intensidade luminosa mínima). O manual do veículo pode tirar essa dúvida — nele deve constar se o sistema é DRL homologado ou apenas uma luz dianteira comum. Duvida? Leve a um concessionária para confirmação.
Possíveis mudanças para 2026?
Há informações em circulação sobre possíveis mudanças nas regras do farol para janeiro de 2026, que teriam sido discutidas pelo CONTRAN. Segundo essas informações, as mudanças ampliariam a obrigatoriedade em rodovias simples:
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- Rodovias simples: farol baixo obrigatório o tempo todo (segundo informações não oficialmente confirmadas)
- Carros com DRL de fábrica: poderão usar DRL no lugar do farol durante o dia
- Pistas duplas: regras permaneceriam iguais às de 2025
Importante: Até dezembro de 2025, o CONTRAN não publicou oficialmente uma resolução confirmando essas mudanças para janeiro de 2026. Recomenda-se acompanhar os comunicados oficiais da Senatran e CONTRAN para confirmar se essas alterações realmente entrarão em vigor. Enquanto isso, siga as regras atuais (Lei 14.071/2020).
Por que a lei do farol é tão importante nas rodovias?
O uso do farol aceso durante o dia aumenta a visibilidade do veículo, reduzindo riscos de colisões frontais, ultrapassagens perigosas e acidentes em ambientes com pouca iluminação.
- Estudos indicam redução significativa nos acidentes frontais quando o farol é usado durante o dia. No Brasil, segundo dados de 2016, um ano após a Lei 13.290 entrar em vigor, foi registrada uma redução de 10% nas colisões frontais de dia em rodovias de pista simples, passando de 2.686 para 2.444 casos. Na Argentina, o uso obrigatório do farol reduziu os choques frontais em até 28%. Nos EUA, segundo estudos mais antigos, a prática reduziu em 5% as colisões entre veículos e em 12% os acidentes envolvendo pedestres e ciclistas.
- Facilita a identificação de veículos em curvas ou declives
- Contribui para segurança de pedestres em zonas rurais
- É especialmente útil em dias nublados ou com sombra de árvores
Curiosidade: países como Canadá, Suécia e Noruega adotam o farol aceso o tempo todo há décadas, com bons resultados na redução de acidentes.
Vai viajar no Ano Novo? Evite multas e respeite a regra atual
Quem pretende sair de carro no réveillon deve seguir rigorosamente a lei dos faróis atualmente em vigor (Lei 14.071/2020), que continua válida desde abril de 2021. Os agentes de trânsito e os radares continuam aplicando penalidades normalmente durante os feriados.
- Verifique se seu carro tem DRL original de fábrica
- Em dúvida, mantenha o farol baixo aceso em rodovias
- Evite confiar apenas na iluminação automática
- Lembre-se que as regras mudam a partir de janeiro de 2026
Atenção: o uso do farol não interfere no funcionamento da bateria, mas garante mais segurança em estradas com tráfego intenso, como ocorre no fim de ano.