Lei da cadeirinha é válida no RJ em 2026

A Lei da Cadeirinha em 2026 permanece exatamente igual às normas já estabelecidas desde 12 de abril de 2021 em todo o Brasil. A Senatran confirmou que não há qualquer alteração prevista para o próximo ano.

A informação desmente rumores que circularam recentemente e reafirma que todas as regras seguem em vigor conforme a legislação atual.

O que confirma que a Lei da Cadeirinha continua válida em 2026

A manutenção das regras foi reforçada pela Secretaria Nacional de Trânsito, que destacou que nenhuma mudança ocorreu desde a última atualização oficial em 12 de abril de 2021. Segundo a Senatran, a legislação segue sem qualquer modificação para 2025 e 2026.

Em fevereiro de 2025, autoridades alertaram sobre notícias falsas que afirmavam haver alterações. Segundo o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, “a última modificação do Código de Trânsito foi em 2021 e a Resolução Contran que regulamentou esta lei também é de 2021. De lá para cá não houve nenhuma mudança nas normas”.

Quais são as regras vigentes da Lei da Cadeirinha no RJ em 2026

A legislação continua estabelecendo critérios distintos para cada faixa etária e peso infantil. Essas normas seguem sem alterações e sua aplicação permanece obrigatória para todos os veículos particulares.

A seguir estão as regras que continuam valendo em 2026.

• Bebês de até 1 ano devem usar bebê-conforto.
• Crianças de 1 a 4 anos devem usar cadeirinha.
• Crianças de 4 a 10 anos ou com menos de 1,45 m de altura devem usar assento de elevação com cinto de três pontos.
• Crianças acima de 10 anos podem ir no banco dianteiro se tiverem 1,45 m ou mais, sempre com cinto. Exceções legais permitem transporte de menores de 10 anos no banco dianteiro em situações específicas, como veículos com apenas banco dianteiro ou número de crianças superior à lotação do banco traseiro.

As penalidades continuam rígidas para quem descumprir a lei

O descumprimento da Lei da Cadeirinha permanece classificado como infração gravíssima, e a fiscalização segue atuando normalmente no estado. A multa continua sendo aplicada de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

As penalidades previstas, que seguem sem alterações para 2026, incluem os valores listados abaixo.

• Multa de R$ 293,47 e perda de 7 pontos na CNH.
• Retenção do veículo até regularização.
• Em caso de reincidência, multas acumulam-se, podendo resultar em penalidades adicionais conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

Com a confirmação oficial de que nada mudará em 2026, motoristas devem manter atenção redobrada às regras para garantir segurança e evitar penalidades.