A Justiça Eleitoral emitiu um alerta importante para os eleitores do estado do Rio de Janeiro. O prazo para realizar serviços essenciais relacionados ao cadastro eleitoral está se aproximando, e quem perder a data pode ficar impedido de votar na próxima eleição.
Qual é o prazo definido pela Justiça Eleitoral?
O limite para solicitar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais vai até 6 de maio. Essa data corresponde a 150 dias antes do primeiro turno das eleições de 2026, conforme determina a Lei nº 9.504/1997.
Após esse prazo, o cadastro eleitoral é fechado e nenhuma alteração poderá ser feita até depois do pleito, o que pode gerar transtornos para quem ainda está com a situação irregular.
Quais serviços precisam ser resolvidos até 6 de maio?
Dentro desse período, os eleitores devem verificar se está tudo em ordem com seu cadastro. A Justiça Eleitoral destaca que várias situações precisam ser resolvidas antes do fechamento.
- Emissão do primeiro título de eleitor: obrigatório para quem vai votar pela primeira vez.
- Transferência de domicílio eleitoral: necessária para quem mudou de cidade ou estado.
- Regularização de pendências: casos de ausência injustificada ou título cancelado.
- Atualização de dados cadastrais: correção de nome, estado civil ou outras informações.
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Como fazer a regularização do título de eleitor?
Os serviços podem ser feitos de forma presencial nos cartórios eleitorais ou, em muitos casos, pelo atendimento online disponibilizado pela Justiça Eleitoral. O modelo de atendimento segue normas definidas pelos tribunais regionais e pelo Tribunal Superior Eleitoral.
É importante reunir documentos como identidade, comprovante de residência e, quando necessário, certidões que comprovem alterações de dados pessoais.
O que acontece com quem perde o prazo?
Quem não regularizar a situação até o dia 6 de maio poderá enfrentar restrições para votar na próxima eleição. Além disso, o título irregular pode gerar dificuldades para tirar passaporte, assumir cargos públicos ou realizar matrícula em instituições oficiais.
Por isso, a recomendação é não deixar para a última hora e verificar a situação eleitoral o quanto antes, evitando filas, instabilidades no sistema e possíveis impedimentos legais.