A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou que iniciou estudos para avaliar a viabilidade de tabelar os preços cobrados nas praias da cidade, como aluguel de cadeiras e guarda-sóis. A proposta surge após crescentes denúncias de cobranças abusivas, especialmente em áreas mais disputadas da Zona Sul e da Zona Oeste.
Em alguns trechos da orla carioca, o valor do aluguel de espreguiçadeiras chega a R$ 100 por dia, enquanto guarda-sóis podem custar até R$ 60, muitas vezes sem direito à consumação. A variação de preços, segundo a própria prefeitura, tem prejudicado moradores e turistas durante a alta temporada.
O prefeito Eduardo Paes afirmou que o município estuda modelos internacionais de regulação, semelhantes aos adotados em serviços permissionados, como os táxis, cujas tarifas são definidas pelo poder público.
Niterói saiu na frente e fixou preços ainda em janeiro de 2025
Enquanto o Rio ainda estuda a medida, Niterói já adotou o controle de preços nas praias há um ano. Em 26 de janeiro de 2025, o prefeito Rodrigo Neves assinou um decreto municipal que limitou o valor máximo cobrado por quiosques e comerciantes na orla.
O decreto estabelece que o preço máximo é de R$ 21,73, referente ao kit completo, que inclui mesa, cadeiras e guarda-sol — e não por item separado.
O descumprimento da norma pode resultar em:
- Multa de até R$ 4.347,88
- Apreensão de mercadorias e equipamentos
- Suspensão das atividades por 30 dias
- Cassação do alvará em caso de reincidência
“O ordenamento das praias não é uma escolha, é uma obrigação do poder público. A faixa de areia precisa ser democrática e acessível para todos”, destacou o secretário municipal de Ordem Pública, Gilson Chagas.
Fiscalização ativa e autuações reforçam o decreto em Niterói
Desde a entrada em vigor do decreto, a Prefeitura de Niterói mantém fiscalização permanente, especialmente durante a Operação Verão, que envolve uma força-tarefa integrada.
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Somente no primeiro fim de semana de 2026, foram registradas:
- 32 autuações, incluindo cobranças indevidas
- Recolhimento de materiais irregulares
- Retirada de mesas, cadeiras e barracas em excesso
As irregularidades mais frequentes foram encontradas nas praias de Itaipu e Piratininga.
Limites claros por praia
- Itaipu: até 30 kits por quiosque
- Piratininga e Camboinhas: até 70 kits
- Distância mínima de 3 metros entre estabelecimentos
- Proibida a ocupação da restinga e a limpeza de objetos na areia
Impacto direto para quem frequenta a praia
A medida adotada por Niterói trouxe previsibilidade de preços, combate a abusos e garante que famílias possam frequentar a praia sem surpresas no bolso.
Além disso, a fiscalização também atua contra:
- Caixas de som na areia
- Churrasqueiras irregulares
- Estacionamentos clandestinos
- Comércio não autorizado
Durante a operação, também foram distribuídas 233 pulseiras de identificação infantil, sem registro de crianças perdidas.
Enquanto o Rio ainda discute, Niterói já mostrou que funciona
A experiência de Niterói reforça que regulação clara, fiscalização ativa e regras objetivas são fundamentais para garantir praias organizadas, justas e acessíveis — um modelo que agora começa a inspirar o debate na capital fluminense.