O processo diz respeito ao mandato de 2024 a 2027. Serão preenchidos os cargos de conselheiros dos seguintes Conselhos Tutelares já instalados e em funcionamento no Município de Niterói: Conselho Tutelar I (Região do Centro e Praias da Baía; Conselho Tutelar II (Região Oceânica, Pendotiba e Leste); e Conselho Tutelar III (Região Norte). Cada Conselho Tutelar é composto por cinco conselheiros titulares e cinco suplentes. As inscrições aconteceram em maio.
As eleições ocorrem em todo território nacional, no dia 1º de outubro, das 8h às 17h. Os locais podem ser consultados em: http://www.niteroi.rj.gov.br/2023/09/13/eleicao-conselho-tutelar-niteroi/.
De acordo com as normas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), estão aptos a votar nas eleições para os Conselhos Tutelares os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e residentes em Niterói até 90 dias antes da data da eleição. Para participar, basta comparecer ao local de votação com título de eleitor e documento de identidade. Cada eleitor pode votar em apenas um candidato de sua região.
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Ao todo, são 51 candidatos que concorrem a 15 vagas de titulares e outras 15 para suplentes. O Conselho Tutelar foi criado a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, tendo como atribuições atender e aconselhar pais e responsáveis na aplicação das medidas previstas no Estatuto assim como apresentar à Justiça casos de descumprimento da lei, entre outras funções.
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Informações gerais:
- Data da eleição: 1º de outubro
- Horário: 8h às 17h
- Documentos: título de eleitor e documento de identidade.
- Cada eleitor pode votar em apenas um candidato de sua região.
