A Secretaria de Direitos Humanos de Niterói (SMDH) está apoiando a Guarda Civil Municipal (GCM) na elaboração de novas instruções de procedimento padrão para ocorrências envolvendo grupos vulneráveis como a população em situação de rua, a população LGBTQI+ e jovens negros. Os novos códigos de ocorrência serão incluídos em um Boletim Digital e disponibilizado para os agentes por meio de um aplicativo que está em fase de teste pela Guarda Municipal.
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O secretário municipal de Direitos Humanos, Raphael Costa, ressalta a forma como o município tem se tornado referência no país. “Vamos fortalecer a atuação humanizada e cidadã da Guarda Municipal de Niterói, que já possui matérias sobre Direitos Humanos na grade de formação. Os protocolos e as oficinas são grandes avanços para toda a sociedade”, destacou.
Jersey Simon, coordenador do projeto, explica que “através do Programa de Promoção e Educação e das Oficinas de Direitos Humanos, Niterói vai na contramão de políticas de segurança que se baseiam na ação institucional violenta, apostando na recomendação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), segundo o qual, os estados devem adotar e implementar o conceito de ‘Segurança Cidadã’, que tem como foco as pessoas”. Na prática, os protocolos devem auxiliar a Corporação mediante denúncias e flagrantes de violações de direitos humanos e instruir abordagens mais respeitosas e individualizadas por parte da Guarda Municipal. A parceria com a SMDH ainda prevê a realização de oficinas de formação para os agentes.
