Coordenadoria de Acessibilidade da Prefeitura de Niterói vistoria universidades

Unidades deverão contar com adaptações para atender pessoas com deficiência

A Coordenadoria Municipal de Acessibilidade da Prefeitura de Niterói, com o apoio do Ministério Público Estadual e da OAB-Niterói, vistoriou na tarde desta quinta-feira (25/01) as instalações da Universidade Cândido Mendes, no Centro. O objetivo foi verificar se o local está preparado para atender pessoas com deficiência, como determina a Lei Brasileira de Inclusão. A inspeção foi uma solicitação da Câmara Municipal e incluirá outras unidades de ensino superior da cidade.

Todos os andares da unidade foram vistoriados por arquitetos da coordenadoria, que apontaram algumas adaptações que deverão ser feitas, como a reconstrução da rampa de acesso na entrada do prédio, que está com um grau de inclinação maior que o determinado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A universidade também não possuiu piso tátil e o balcão de atendimento está com altura superior à recomendada para atendimento de cadeirantes.

O subcoordenador municipal de Acessibilidade, Bruno Teixeira, disse que nesse primeiro momento nenhuma multa será aplicada nas universidades pela prefeitura. “Estamos começando as visitas, orientando sobre as adaptações necessárias e nos colocando à disposição para ajudar nesse trabalho com a assessoria dos nossos técnicos. Se esse trabalho de adaptação não for iniciado em poucos meses, poderemos partir para as autuações. As universidades precisam ser acessíveis a todos, como determina a lei”, disse Bruno.

A Promotora Edilea Cesário, da Promotoria da Pessoa com Deficiência e do Idoso, do Ministério Público estadual, disse que uma ação civil poderá ser aberta caso as universidades tornem seus espaços acessíveis.