Câmara de Niterói aprova moção de repúdio contra deputado federal

A Câmara de Vereadores de Niterói amanheceu em clima tenso, nessa quinta-feira (21), por causa das declarações do deputado federal Altineu Cortes, vice-presidente da Câmara dos Deputados, que chamou o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, de inimigo de São Gonçalo, além de ofensas e xingamentos.

Logo na abertura dos trabalhos, 16 dos 21 vereadores protocolaram uma moção de repúdio ao parlamentar, justificando que Altineu teria distorcido as informações sobre a partilha dos Royalties, que é objeto de litígio na Justiça. Em poucos minutos, a moção foi aprovada.

A moção enfatiza que ao atacar o prefeito de Niterói e instigar a inimizade entre as poluções de Niterói e São Gonçalo, as falas de Altineu ferem o espírito democrático e fraterno que deve pautar a atuação dos representantes eleitos.

“A postura do parlamentar não condiz com a dignidade e a responsabilidade que o cargo de Deputado Federal exige. Espera-se de um membro do Congresso Nacional a defesa da união, do respeito e da harmonia entre os cidadãos, jamais a propagação de discursos que possam estimular rivalidades e desentendimentos infundados. Diante disso, esta Câmara Municipal não poderia se omitir. Niterói não aceitará ataques que afrontem a relação histórica e fraterna entre Niterói e São Gonçalo ”, diz o texto aprovado.

“A declaração de Altineu Côrtes distorce a questão legal que envolve a partilha dos Royalties do petróleo. O prefeito Rodrigo Neves tem manifestado publicamente sua disposição em promover ações conjuntas com municípios vizinhos que visem o desenvolvimento regional. Uma dessas propostas é a criação de um Fundo Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável.” justificam os vereadores.

Já existe na Câmara Federal um projeto de lei que cria um fundo de desenvolvimento regional para cidades vizinhas às zonas de produção principal de petróleo, de autoria do Deputado gonçalense Dimas Gadelha. Niterói está disposta a aportar recursos nesse fundo, desde que amparado por uma legislação federal que garanta a legalidade e a transparência na aplicação dos recursos.

O projeto de lei que já tramita na Câmara Federal estabelece que o fundo deverá contar com um comitê gestor composto por representantes dos poderes Executivo e Legislativo das cidades participantes.

A ideia é que esse fundo, com participação ativa dos Poderes Legislativos e Executivo dos municípios, promova investimentos diretos nas áreas de saúde, educação, transporte e segurança pública, entre outras. Trata-se de uma iniciativa totalmente independente da disputa judicial e que visa contribuir efetivamente para a melhoria da qualidade de vida da população de São Gonçalo, cidades vizinhas e o fortalecimento da integração regional.