Apreensão no RJ: R$ 819 mil em mercadorias irregulares

A Receita Estadual apreendeu mais de 86 toneladas de leite condensado e creme de leite com documentação irregular no posto de Nhangapi, em Itatiaia, na quinta (21/08). A carga, avaliada em mais de R$ 819 mil, gerou três autos de infração que somam mais de R$ 339 mil. A ação, com apoio da Operação Foco, reforça o combate à concorrência desleal.

Apreensão no Posto de Controle Fiscal de Nhangapi (Itatiaia)

• Data: quinta-feira (21/08)
• Local: Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, na divisa RJ–SP
• Produto: mais de 86 t de leite condensado e creme de leite
• Valor das mercadorias: mais de R$ 819 mil
• Apoio operacional: Operação Foco

Irregularidade fiscal: destinatário inexistente

Três caminhões foram abordados ao passar pela barreira fiscal. Os Auditores Fiscais constataram que as notas fiscais indicavam como destinatário um contribuinte inexistente. Além das autuações, foram lavrados os respectivos autos de apreensão das cargas.

Autos de infração e base legal

• Aplicação de três autos de infração que somam mais de R$ 339 mil
• Responsáveis autuados com base na responsabilidade tributária prevista na Lei Estadual do ICMS 2657/1996
• Procedimentos formais de apreensão concluídos pela equipe

Voz oficial: combate à concorrência desleal

“Esta ação exemplifica a importância do trabalho dos Auditores Fiscais no combate à concorrência desleal. Além de garantir que as obrigações tributárias sejam cumpridas, impedimos que produtos com irregularidades fiscais cheguem até a população”, afirmou José Eduardo Lopes, superintendente de Fiscalização e de Inteligência Fiscal da Sefaz-RJ.