A lei que muda a rotina de famílias com crianças em condomínios

Um novo debate jurídico sobre crianças em condomínios ganhou força com um novo projeto de lei, que trata da circulação de crianças em áreas comuns de condomínios. A proposta busca aumentar a segurança e reduzir riscos de acidentes em espaços coletivos.

O que diz o projeto de lei?

O texto prevê que crianças não podem circular sozinhas em áreas comuns de condomínios, exigindo a presença ou supervisão direta de um responsável. A medida se baseia na ideia de que acidentes podem ocorrer em segundos.

O foco principal está na prevenção de situações de risco, especialmente em locais onde quedas, afogamentos ou prensamentos são mais comuns.

Quais áreas do condomínio entram nessa regra?

A proposta considera como áreas comuns todos os espaços compartilhados que exigem atenção redobrada quando usados por crianças, justamente por não serem ambientes controlados.

• Piscinas e áreas molhadas: locais com alto risco de acidentes.
• Elevadores e escadas: ambientes que exigem uso consciente.
• Playgrounds e quadras: apesar de recreativos, precisam de supervisão.
• Garagens e bicicletários: circulação de veículos aumenta o perigo.

Quais são as multas previstas para os responsáveis?

O projeto estabelece punições para responsáveis que permitirem que crianças circulem sozinhas nesses espaços. As multas variam conforme a gravidade da situação e o risco envolvido.

Os valores podem chegar a 5 a 20 salários mínimos, reforçando o caráter educativo e preventivo da proposta.

O condomínio também pode ser responsabilizado?

Sim, o texto deixa claro que o condomínio não fica isento de responsabilidade. Caso não existam placas, avisos visíveis ou regras claras sobre o tema, o empreendimento também pode ser punido.

Nesses casos, a multa prevista varia entre 3 e 10 salários mínimos, incentivando a gestão condominial a adotar medidas preventivas.

Por que a supervisão em áreas comuns é tão importante?

Ambientes como piscinas, portões automáticos e elevadores apresentam riscos reais para crianças desacompanhadas. Muitos acidentes acontecem rapidamente e sem chance de reação.

A presença de adultos nesses espaços contribui para a segurança coletiva e ajuda a criar uma convivência mais responsável dentro dos condomínios.

Como essa proposta impacta a rotina das famílias?

A ideia não é restringir a convivência ou o lazer infantil, mas reforçar o cuidado em locais compartilhados. A supervisão constante passa a ser vista como parte da rotina.

Com mais atenção e regras claras, condomínios podem se tornar ambientes mais seguros, reduzindo conflitos e protegendo o bem-estar das crianças.