TSE marca julgamento do Governador do Rio por abuso de poder político

Rio de Janeiro - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, na próxima terça-feira (4 de novembro), dois recursos que podem levar à cassação e à inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

Os recursos contestam decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que havia afastado as acusações de abuso de poder político e econômico. As denúncias apontam um esquema de contratações irregulares de milhares de pessoas em cargos públicos secretos, que teriam sido usados para influenciar o resultado das eleições de 2022.

O caso ficou conhecido como o escândalo da Ceperj, revelado por reportagem dos jornalistas Ruben Berta e Igor Mello, do UOL, e envolve contratações feitas tanto na Fundação Ceperj quanto na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Segundo as ações, os contratados recebiam salários em dinheiro vivo, sem critérios técnicos e, em muitos casos, acumulando cargos de forma ilegal, o que configuraria uso político da máquina pública.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, pautou o julgamento um dia após a operação policial mais letal da história do Rio, que deixou mais de 120 mortos nos complexos da Penha e do Alemão. A coincidência de datas reacendeu o debate sobre o uso político da segurança pública e as ações judiciais que ameaçam o mandato de Castro.

Em maio de 2024, o TRE-RJ reconheceu que as irregularidades poderiam configurar improbidade administrativa, mas entendeu que o suposto esquema não influenciou diretamente no resultado eleitoral. O relatório do TSE está nas mãos da ministra Isabel Gallotti, que pode antecipar o julgamento antes de deixar o tribunal no próximo dia 21, ao fim de seu biênio.