TCE solicita mais transparência ao emprego dos recursos públicos utilizados pela Operação Segurança Presente

Órgãos de Segurança Pública têm até 90 dias para elaborar Plano de Ação com indicadores estratégicos

Com o objetivo de conferir mais transparência ao emprego dos recursos públicos utilizados pela Operação Segurança Presente e a seus resultados, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu solicitar à Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, à Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) e ao Instituto de Segurança Pública (ISP) que apresentem um Plano de Ação visando ao aprimoramento da execução da referida operação e da transparência de seus resultados. A decisão foi tomada em sessão plenária virtual realizada entre 23 e 27 de agosto.

Auditoria governamental realizada pela Corte de Contas entre março e dezembro de 2020 apontou que, comparando-se os primeiros bimestres de 2020 e de 2019, embora tenha ocorrido aumento de 300% nos gastos de recursos estaduais com infraestrutura e pagamento de pessoal, não foi possível constatar redução dos registros de delitos de diversas naturezas, tais como roubo a estabelecimentos comerciais, roubo de veículos, furto de veículos, furto de celular, furto a transeuntes e roubos de rua. Além disso, a operação teria deixado de priorizar as áreas geográficas que tiveram piores resultados nos Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado do Rio de Janeiro (IEC) em relação à redução de registros de roubos de rua.

Conforme apurado pela auditoria, este cenário ocorre em virtude de ainda não terem sido estabelecidos indicadores de efetividade dessa política pública relacionados à sensação de segurança da população. Desta forma, os gestores estariam encontrando dificuldade em eleger prioridades na otimização da alocação dos recursos públicos.