Justiça
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível. Fachin declarou a incompetência da […]
Opinião
A Justiça manteve o horário de 17h para o fechamento obrigatório de bares e restaurantes, conforme decreto da prefeitura do Rio de Janeiro. A decisão, deste sábado (6), cassa liminar concedida na última sexta-feira (5) à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que permitia a abertura até as 20h. A medida foi concedida pelo presidente do Tribunal […]
Justiça
O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado a mais 10 anos de prisão, pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal. A sentença foi conhecida nesta quinta-feira (4) e eleva o total de penas de Cabral a 342 anos de reclusão. Cabral e outros réus foram condenados por corrupção, em recebimento de propina, na […]
Justiça
Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiram pela suspensão do exercício das funções públicas da deputada federal Flordelis na Câmara dos Deputados. Os magistrados acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Celso Ferreira Filho, que determinou, no prazo de 24 horas, o encaminhamento da decisão à Câmara dos […]
Justiça
O prefeito de Niterói, Axel Grael (PDT), informou nas redes sociais que há três dias recebeu uma ameaça do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira. Grael também afirmou na postagem que vai processar o deputado. Confira na íntegra a publicação do prefeito da cidade de Niterói: “Há três dias recebi uma ameaça desse deputado federal. Nesta […]
Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), após o juiz Airton Vieira, que atua como magistrado instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, realizar uma audiência de custódia com o parlamentar. A audiência foi realizada por videoconferência. Com a decisão, o parlamentar, que está preso […]
Justiça
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (17) o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pela prática de agressões verbais e ameaça aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na peça, o parlamentar também é acusado de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e […]
Justiça
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, notificou o Facebook e o WhatsApp a prestarem esclarecimentos sobre a nova política de privacidade anunciada para o WhatsApp. A Senacon deu um prazo de 15 dias para resposta. O Facebook, empresa […]
Justiça
O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (23) abertura de inquérito para apurar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em relação ao colapso da saúde pública em Manaus. A cidade registrou falta de oxigênio medicinal em hospitais na semana passada. A demanda por oxigênio hospitalar em […]
Cidades
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania de Niterói, instaurou, em 26/03, procedimento para apurar as condições de operação e gestão do Hospital Oceânico. Nesta segunda-feira (13/04), expediu novo ofício à Prefeitura de Niterói requerendo informações sobre a contratação da OS […]