Justiça
O desembargador Bernardo Garcez, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, negou novo mandado de segurança ajuizado pelo ex-governador Wilson Witzel que pedia a nulidade do julgamento do Tribunal Especial Misto, ocorrido no dia 30 de abril do ano passado, que manteve o impeachment de Witzel, aprovado pela Assembleia Legislativa do estado. […]
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A juíza Myryam Therezinha Simen Rangel Cury, da 5ª Vara Criminal de São Gonçalo, determinou que o sargento da Marinha Aurélio Alves Bezerra, que matou o vizinho Durval Teófilo Filho com três tiros, seja julgado por um Tribunal de Júri. O militar responde por homicídio doloso – quando há intenção de matar. Ele alega que […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (3), o alcance da liminar que limitou a realização de operações policiais em comunidades do Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia da covid-19, no julgamento de embargos de declaração na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. Entre outros pontos, o Plenário determinou que […]
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O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, recebeu, nesta terça-feira (01/02), a visita do prefeito de Niterói, Axel Grael, para tratar de assuntos ligados ao controle de ocupação irregular do solo. Foi discutida a criação de um convênio para promover o compartilhamento de informações e apoio operacional na atuação de repressão e combate às ocupações irregulares […]
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A partir desta terça-feira (11), o atendimento ao público externo e as atividades nas serventias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) é prestado mediante o trabalho presencial de no máximo 50% (cinquenta por cento) do quadro de cada unidade judiciária ou administrativa. A determinação foi publicada no Diário da Justiça […]
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Foi realizado ontem à noite no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, 16ª subseção, em Niterói, o debate “pelo fim das prisões por reconhecimento fotográfico”. Duas vítimas de encarceramentos arbitrários, os niteroienses Danilo Félix Vicente e Luiz Carlos Justino estiveram presentes e relataram os dias vividos na cadeia. Durante o evento, a mãe de […]
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A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, determinar a substituição da prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral por domiciliar. Na decisão, o ex-governador deverá cumprir também as medidas cautelares de uso de monitoramento eletrônico e proibição de contato com investigados e réus da Operação Lava Jato. Cabral, […]
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A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, suspendeu o júri, marcado para acontecer no próximo dia 6 de dezembro, de Matheus dos Santos da Silva, que matou a facadas a jovem Vitorya Melissa Mota, de 22 anos, no dia 2 de junho, no Plaza Shopping. O crime foi registrado […]
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O Tribunal do Júri de Niterói condenou, no início da manhã desta quarta-feira (24), Flávio dos Santos Rodrigues, filho biológico da ex-deputada federal Flordelis, a 33 anos 2 meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente fechado por homicídio triplamente qualificado consumado, porte ilegal de arma de fogo, uso de documento ideologicamente falso e […]
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O ex-policial militar Sammy dos Santos Quintanilha foi condenado a 30 anos de prisão e a 4 de reclusão, em regime inicialmente fechado, além de multa, pelos crimes de fraude processual e homicídio, agravados por motivo torpe e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Ele é um dos condenados pelo assassinato da […]