Justiça
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Adriana Ferreira Almeida, condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido, não tem direito à herança deixada por ele. O crime aconteceu em 2007, dois anos depois de o ex-lavrador Renné Senna ter ganhado na Mega-Sena. A vítima, que havia amputado as […]
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, obteve, na sexta-feira (01/04), decisão favorável no escopo de ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada na mesma data, em face do Twitter Brasil. “a […]
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Os radares fixos da Ponte Rio-Niterói deverão passar por perícia. Foi o que determinou a Justiça Federal em resposta a uma ação movida pelo Sindicato dos Rodoviários de Niterói a Arraial do Cabo, que reclama de mais de duas mil multas aplicadas a 250 motoristas de ônibus, apenas no ano de 2018. Com base em […]
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Uma ação movida pelo Sindicato dos Rodoviários de Niterói a Arraial do Cabo (Sintronac) contesta 2,1 mil multas aplicadas em 250 motoristas de ônibus em 2018, primeiro ano de operação dos radares fixos da Ponte Rio-Niterói. Em consequência da ação a Justiça Federal determinou a realização de perícia nos radares. No primeiro mês de operação, […]
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Um aplicativo que promete melhorar a prestação jurisdicional e agilizar a vida do advogado. Esse é o Escritório Digital, apresentado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), nesta quarta-feira (9), em solenidade que contou com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ). A previsão é de que em abril […]
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Imagens das câmeras de segurança da CCR Barcas comprovam que Hiago Macedo de Oliveira Bastos, de 22 anos, baleado no peito pelo policial militar Carlos Arnaud Baldez Silva Júnior, na última segunda-feira (14), em frente à Estação das Barcas, sequer cometeu um crime ou uma tentativa de assalto. A informação foi confirmada através do secretário […]
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói, ajuizou ação civil pública para que o Estado do Rio de Janeiro implemente três residências inclusivas para acolher os adultos abrigados no Centro Integrado à Criança e […]
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O desembargador Bernardo Garcez, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, negou novo mandado de segurança ajuizado pelo ex-governador Wilson Witzel que pedia a nulidade do julgamento do Tribunal Especial Misto, ocorrido no dia 30 de abril do ano passado, que manteve o impeachment de Witzel, aprovado pela Assembleia Legislativa do estado. […]
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A juíza Myryam Therezinha Simen Rangel Cury, da 5ª Vara Criminal de São Gonçalo, determinou que o sargento da Marinha Aurélio Alves Bezerra, que matou o vizinho Durval Teófilo Filho com três tiros, seja julgado por um Tribunal de Júri. O militar responde por homicídio doloso – quando há intenção de matar. Ele alega que […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (3), o alcance da liminar que limitou a realização de operações policiais em comunidades do Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia da covid-19, no julgamento de embargos de declaração na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. Entre outros pontos, o Plenário determinou que […]