Justiça
06/07/2023 às 15:29 | Atualizado às 20:58 A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade de Niterói expediu comunicação, na terça-feira (04/07), determinando a suspensão de aprovação e licenciamento dos projetos de empreendimentos de grande porte em Icaraí. O ato de suspensão decorre do cumprimento de decisão judicial que obriga o Município de Niterói a suspender […]
Justiça
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) estabeleceu um prazo de 30 dias para que o prefeito de Niterói, Axel Grael, forneça explicações sobre o escândalo envolvendo a Emusa. Essa determinação veio após o Ministério Público entrar com uma ação de improbidade administrativa junto à Justiça. A promotora do MP, Renata Scarpa, assinou […]
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A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente ficará impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso contra a decisão. Após quatro sessões de julgamento, o placar de 4 votos a 1 contra o […]
Justiça
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta quinta-feira (22) o julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação trata da reunião do então presidente com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos […]
Justiça
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, junto à 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJRJ), decisão unânime que confirmou a sentença da 10ª Vara Cível de Niterói, favorável à ação civil pública (ACP) proposta pela instituição, para que a concessionária Barcas S/A adote, nos dois terminais localizados […]
Justiça
A Justiça determinou, nesta terça-feira (16), que a Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa) promova em até 72 horas a exoneração de cargos comissionados, mantendo no seu quadro, no máximo, 300 cargos, como determina o regimento interno. Questionada, a Emusa informou que não foi ouvida no processo, não foi notificada e […]
Justiça
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça a condenação do Município de Niterói ao pagamento da multa de R$ 500 mil por descumprimento da obrigação estabelecida judicialmente de reestruturar a Rede de Atenção Psicossocial da cidade. A sentença judicial determinando a reestruturação da rede é de 2016 e até […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou uma audiência com o governo do Rio de Janeiro para tratar do cumprimento da decisão do tribunal que determinou a instalação de câmeras nas fardas e viaturas do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). A reunião está prevista para 4 de maio, às 14h30, no STF. Em dezembro do […]
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Empresa não havia cooperado com investigações sobre grupos neonazistas A Justiça Federal do Espírito Santo determinou, na noite dessa terça-feira (25), a suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil. A decisão, do juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares, foi proferida após o aplicativo não fornecer informações solicitadas a respeito de […]
Justiça
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a União e o Estado do Rio de Janeiro adotem medidas para garantir a segurança da vereadora de Niterói, Benny Briolly. O Judiciário confirmou a decisão liminar expedida em abril do ano passado, obrigando os entes públicos a disponibilizar escolta policial e outras […]