OAB-RJ constata e denuncia irregularidades em fóruns de Niterói

A série de diligências do “Giro da Celeridade Processual”, liderada pela presidente da Comissão de Celeridade Processual, Ana Tereza Basilio, visitou nesta terça-feira, 30, dois importantes fóruns da comarca de Niterói: o Fórum Central e o Fórum de Pendotiba, na Região Oceânica.

Uma comitiva da Seccional RJ e da OAB Niterói esteve presente, incluindo Pedro Gomes, presidente da OAB Niterói, e diversos advogados e membros de comissões.

Entre os participantes estavam Daniel de Aquino, Marcos Mesquita, Lídia Bastos, Kátia Regina dos Santos, Júnior Rodrigues e Maria Alcina Leitão.

“Nosso Giro da Celeridade se deparou hoje com uma situação incomum no estado. No Fórum da Região Oceânica não encontramos problemas de falta de servidores, mas ainda assim a situação é de morosidade, sobretudo nas Varas Cíveis. A 1ª Vara Cível tem processos com cem dias para processamento. Trata-se de um fenômeno observado em todo o estado: ações do consumidor que deveriam estar sendo distribuídas no Juizado e, por conta da jurisprudência restritiva das turmas recursais, estão indo para as Varas Cíveis. Esse é um cenário que prejudica bastante a celeridade no andamento dos processos, que estamos vendo com frequência no Rio de Janeiro”, destacou Ana Tereza Basílio, acrescentando que solicitará requerimento de Geap (Grupo Emergencial de Auxílio Programado) para a 1ª Vara Cível, além de mais um estagiário.

Problemas Identificados pela OAB

3ª Vara Cível: Equipamentos insuficientes para atendimentos pelo Balcão Virtual, com apenas uma câmera disponível. O volume de processos ultrapassa 5 mil, mas há apenas cinco funcionários, dois dos quais estão no gabinete do juiz. Os processos do mês de abril no PJe ainda estão em distribuição.
6ª Vara Cível: Necessidade urgente de um juiz titular e servidores do Geap. O acervo de 6,2 mil processos é atendido por cinco servidores e três estagiários. Processos do PJe estão de janeiro deste ano e do DCP de novembro de 2023.
10ª Vara Cível: Ausência de juiz titular desde fevereiro de 2023. A serventia deve ser extinta nos próximos meses, e os mais de 4 mil processos serão redistribuídos. Há preocupação de que essa redistribuição piore as condições das outras varas.

Fórum de Pendotiba

1ª Vara Cível de Família: Aproximadamente 6 mil processos acumulados, com um tempo de espera de 60 dias no DCP e 50 dias no PJe.
2ª Vara Cível: Acúmulo de 7.822 processos, principalmente de execução fiscal e demandas de saúde. Nove funcionários e três estagiários atendem, mas há falta de dois funcionários e câmeras para o Balcão Virtual.
Juizado Especial Cível (JEC): Volume processual elevado com mais de sete mil processos. Dez servidores e oito estagiários estão presentes, mas há necessidade de mais câmeras para o Balcão Virtual. As audiências estão agendadas para o final de agosto.

Ações e Futuro

Pedro Gomes, presidente da OAB Niterói, destacou que as demandas levantadas serão levadas à Corregedoria do TJ/RJ para promover a celeridade processual e auxiliar a advocacia local. A diligência captou problemas críticos, que serão tratados para melhorar as condições de trabalho e atendimento nos fóruns de Niterói.

“Quero agradecer à Drª Ana Basilio por este Giro Processual na cidade, visando agilizar os processos e detectar as necessidades administrativas nas Varas. Diante da decisão arbitrária do tribunal (quanto à extinção da 10ª Vara Cível), a luta da OAB/RJ agora é pela distribuição dos servidores no município. Este é um pleito precioso para a advocacia local. Vamos lutar para que os serventuários continuem na Comarca do Centro de Niterói.” destacou Gomes.