OAB Niterói sedia o debate “pelo fim das prisões por reconhecimento fotográfico”

Foi realizado ontem à noite no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, 16ª subseção, em Niterói, o debate “pelo fim das prisões por reconhecimento fotográfico”. Duas vítimas de encarceramentos arbitrários, os niteroienses Danilo Félix Vicente e Luiz Carlos Justino estiveram presentes e relataram os dias vividos na cadeia. Durante o evento, a mãe de outro jovem reconhecido por foto, Angélica Vitorino Mathias, relatou o caso de seu filho, Iago Mathias Bastos, de São Gonçalo.

“Niterói e São Gonçalo são os piores lugares em termos de prisões por reconhecimento fotográfico. Em São Gonçalo estamos acompanhando o caso de uma pessoa reconhecida 12 vezes, em 10 ele não foi reconhecido. Numa das vezes, na audiência, a vítima ficou em dúvida, ainda assim o juiz condenou. E o 12º processo ainda não tem fim. Provocamos e solicitamos informações à defensoria pública sobre casos de pessoas presas com base no reconhecimento por foto e os dados não chegam”, expôs o advogado Álvaro Quintão, presidente da Comissão de Direito Humanos da seccional OAB-RJ.

“Esse tipo de reconhecimento foi feito pra incriminar jovens iguais a mim, prendem, destroem a vida. Estamos lutando para que esse tipo de coisa acabe. Sou pai de um menino negro, não quero que ele passe por isso”, disse o auxiliar administrativo, Danilo Félix, que ficou preso durante 55 dias. Outro presente, o músico Luiz Carlos Justino foi assertivo em sua exposição. “O meu coração não é de pedra, eu sofro igual a todo mundo aqui. Eu sei o que sofri, toda vez que lembro sobre isso dói, dói muito. Fui preso por ser negro. Temos que expor essa situação pra mudar isso, devia ser falado nas escolas. Eu só queria mesmo ouvir um pedido de desculpas, que reconhecessem que erraram”, desabou. Luiz Carlos ficou preso por 5 dias.

Para a doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Marilha Gabriela Garau, pesquisadora de práticas policiais, existe um populismo penal. “Há uma violência institucional, um punitivismo na aplicação das normas com uma lógica não democrática na repetição de casos e erros graves. Chama atenção que existam flagrantes à revelia, situação em que não é possível provar ser produto de origem criminal”.

“Ninguém deveria ter que lutar pela própria sobrevivência se a democracia, de fato, tivesse chegado a todas as pessoas neste país. Quando falamos em reconhecimento fotográfico, como instrumento de prisão, nós estamos falando da reprodução do mecanismo racista da sociedade aperfeiçoado através da tecnologia”, analisou a vereadora Walkíria Nictheroy.

O debate foi uma realização conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da OAB-Niterói, da seccional OAB-RJ e do gabinete da vereadora Walkíria Nictheroy. Na ocasião, a parlamentar concedeu o Título de Cidadão Niteroiense ao advogado Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão (OAB-RJ), que agradeceu a homenagem. O debate contou ainda com a participação de Wadih Damous, ex-presidente da seccional OAB-RJ e ex-deputado federal, e com a presença do atual presidente da seccional OAB-RJ, advogado Luciano Bandeira.

Moções de aplausos também foram concedidas para advogadas e advogados dedicados aos direitos humanos, a democracia e com respeito ao devido processo legal: Claudio Roberto Vianna, Cláudio Goulart de Souza, Mariana Correia Rodrigues, Rodrigo Ignacio Mondego, Gláucia Nascimento da Silva, Sônia Ferreira Soares, Renan Gomes, Andreia da Silva Pereira, Eduardo Carlos de Souza, Karen Lívia da Silva Figueiredo, Claudete Capella do Valle, Matheus Guarino, Saulo Fernandes e Paulo Henrique Lima, Thiago José, Vinícius Fernandes de Almeida e Danilo Oliveira Pontes.