O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital, denunciou à Justiça o ex-vereador Gabriel Monteiro pelo artigo 22 da lei de abuso de autoridade – Invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências. A denúncia foi distribuída para a 36ª Vara Criminal da Capital, no dia 29/04.
A ação penal destaca que o crime foi cometido pelo menos três vezes, no ano de 2021. Sem qualquer ordem judicial, aviso prévio e autorização da direção, fora do horário e em desacordo com as normas da Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro, nos três casos citados na denúncia, Gabriel Monteiro se aproveitou do momento em que funcionários abriram o portão para prestar informações, e invadiu os locais. Sempre acompanhado de uma equipe de filmagem e, em dois casos, com homens armados.
No dia 18 de fevereiro de 2021, o vereador do Município do Rio de Janeiro, na época dos fatos, invadiu a Instituição de Acolhimento de Ana Carolina, no bairro de Ramos. O local abriga crianças em situação de risco. Já em 18 de março, Gabriel Monteiro invadiu a Instituição de Acolhimento Raul Seixas, na Praça da Bandeira. Conforme relato das testemunhas, o denunciado esteve no local acompanhado de treze homens armados, inclusive alguns deles portando armas longas. A instituição acolhe adolescentes de 12 a 18 anos. E, no dia 24 de março, ele invadiu a Instituição de Acolhimento Centro de Recepção Taiguara, no bairro do Cachambi. A casa abriga crianças e adolescentes em situação de risco. Todas as invasões ocorreram à noite, após às 19h30.
A denúncia destaca que Gabriel Monteiro “invadiu, inclusive, o dormitório no qual se encontravam as adolescentes do sexo feminino, sem se preocupar com a privacidade das acolhidas. No local, também havia um bebê acolhido, de apenas, um ano e meio, que chorou compulsivamente, pois se assustou com as luzes das câmeras, com as pessoas estranhas ao seu convívio e com toda a confusão promovida pelo denunciado”.
Outras denúncias do MPRJ contra Gabriel Monteiro
O ex-vereador está preso desde novembro de 2022, após denúncia da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da Área Zona Sul e Barra da Tijuca, pelo crime de estupro.
Além desta ação penal, o MPRJ já havia denunciado Gabriel Monteiro em maio de 2023, por perseguição e desacato a superior; em junho de 2022, por importunar e assediar sexualmente sua ex-assessora; e em abril de 2022, por filmar relação sexual com uma adolescente de 15 anos.
Ainda em abril de 2022, o MPRJ obteve decisão determinando que rede social retirasse do ar vídeo em que vereador mantém relações sexuais com uma adolescente de 15 anos.