O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) estabeleceu um prazo de 30 dias para que o prefeito de Niterói, Axel Grael, forneça explicações sobre o escândalo envolvendo a Emusa. Essa determinação veio após o Ministério Público entrar com uma ação de improbidade administrativa junto à Justiça.
A promotora do MP, Renata Scarpa, assinou o documento em que afirma que Grael se omitiu diante da gravidade dos fatos, o que evidenciaria o uso da máquina pública para beneficiar um grupo político. Além disso, o MP solicita o afastamento do prefeito por 90 dias e a indisponibilidade dos seus bens. O prefeito também pode vir a ter seus direitos políticos suspensos por até 12 anos.
No documento protocolado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os membros do Ministério Público também mencionam o ex-presidente da Emusa, Paulo César Carrera, que recentemente se tornou réu na 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, do TJRJ. Carrera é acusado de negligenciar a disponibilização dos dados técnicos essenciais para a ação civil pública, mesmo após serem solicitados pelo órgão competente.
O advogado do prefeito Axel Grael, Rodrigo Mascarenhas, considerou a ação do Ministério Público “absurda e completamente descabida”. Segundo ele, para cumprir os pedidos do MP seria necessário que o prefeito agisse contra a lei. “O Ministério Público pede explicitamente que o prefeito faça uma interferência direta na empresa, o que é ilegal segundo a lei das Estatais. Violar a lei é algo que o prefeito Axel, um gestor sério e responsável, não fará em nenhuma hipótese”, reforçou.
O advogado lembra que, quando o prefeito foi alertado sobre supostas irregularidades na Emusa, tomou medidas contundentes no sentido de reestruturar a empresa, como a criação da comissão de modernização da Emusa, a exoneração imediata de pessoas, a redução dos quadros da companhia e a elaboração de um concurso público.
“Todas as determinações da Justiça já foram cumpridas pelo prefeito Axel, o que significa que esta ação do MP perde completamente o sentido e o objetivo”.
Por fim, o advogado Rodrigo Mascarenhas ressalta que pedir a saída do prefeito é afrontar a democracia. “O prefeito Axel foi eleito em primeiro turno com mais de 150 mil votos e 62% dos eleitores da cidade. É um disparate e um ataque à democracia afastar alguém eleito com base em uma denúncia especialmente descabida e com base em ações sob responsabilidade da empresa, que possui autonomia administrativa, e não do chefe do Executivo. Por isso, confiamos que a Justiça entenderá como improcedente essa ação”.
Axel Grael se manifestou nas redes sociais, “Quero compartilhar com vocês minha indignação com a ação do Ministério Público Estadual contra mim. É absurda e completamente descabida. Meus advogados já apresentaram minha defesa, na qual fica evidente a completa falta de fundamento jurídico para a ação. Reforço que, quando alertado sobre supostas irregularidades na Emusa, tomei uma série de medidas extremamente enfáticas, como a exoneração de pessoas e a convocação de uma comissão que está elaborando concurso público para a empresa. Atesto que a ação do Ministério Pública é, de fato, descabida ao pedir a minha saída. Seria um disparate e um ataque à democracia tirar um prefeito eleito democraticamente em primeiro turno com 62% e mais de 150 mil votos. Desde 2013, Niterói vem recebendo uma grande transformação. Essa é uma gestão de continuidade do projeto político que iniciou com o prefeito Rodrigo Neves. Nossa cidade é uma das poucas do Brasil com nota dez em transparência. Nosso trabalho diário vem sendo fortalecido, ao longo desses anos, quanto à governança, o que se reflete em excelentes colocações em rankings de agências independentes do país. Somos referência em transparência pública. Uma cidade que planeja e realiza, que tira projetos do papel, tornando-os realidade. Seguirei trabalhando para que Niterói avance cada vez mais na transparência e na excelência da gestão.” escreveu o prefeito de Niterói.
