Moraes decreta prisão de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), após segundo a decisão o ex-presidente descumprir reiteradamente medidas cautelares impostas no processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado.

Segundo Moraes, Bolsonaro agiu de forma “dolosa e consciente” para coagir o STF e obstruir a Justiça, especialmente ao participar, ainda que por telefone, da manifestação em Copacabana, no Rio, no último domingo (3), e também em ato promovido em Belo Horizonte.

Participação remota em atos é considerada prova de violação

Mesmo proibido de usar redes sociais ou se comunicar por terceiros, Bolsonaro enviou uma mensagem de vídeo aos manifestantes no Rio, publicada pelo filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e posteriormente apagada. No vídeo, o ex-presidente dizia:

“Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos.”

Moraes apontou a gravação como prova do descumprimento das ordens judiciais. Outra violação citada foi uma chamada de vídeo entre Bolsonaro e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), exibida durante o ato em BH. O parlamentar mostrou o rosto do ex-presidente ao público, dizendo:

“Bolsonaro não pode falar, mas pode ver.”

Moraes: “A Justiça não é tola”

Na decisão, Alexandre de Moraes usou tom firme e reforçou a gravidade das ações de Bolsonaro:

“A Justiça é cega, mas não é tola. A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico.”

O magistrado também afirmou que Bolsonaro teria cometido dois crimes:

• Coação no curso do processo (Art. 344 do Código Penal)
• Obstrução de investigação de organização criminosa (Art. 2 da Lei 12.850/13)

Restrição a visitas e apreensão do celular

Com a decisão, Bolsonaro poderá receber apenas advogados e visitantes previamente autorizados pelo STF. Além disso, seu celular foi apreendido para impedir novas tentativas de comunicação ilegal com apoiadores ou terceiros.

Crise com os EUA agrava cenário político e judicial

A nova punição ocorre em meio ao agravamento das tensões diplomáticas com os Estados Unidos. Após mensagens de apoio entre Bolsonaro e Donald Trump, e articulações de Eduardo Bolsonaro por sanções a ministros do STF, os EUA anunciaram tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, válidas a partir de quarta-feira (7).

Moraes destacou que as ações visam criar instabilidade política e econômica, com o objetivo de pressionar o Supremo no julgamento da ação penal 2.668, que trata da tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Anistia no Congresso perde força com agravamento da crise

Bolsonaristas tentam aprovar no Congresso uma proposta de anistia a envolvidos no 8 de Janeiro, o que poderia beneficiar o ex-presidente. No entanto, com os novos desdobramentos e o agravamento da situação judicial, a chance de o projeto avançar diminui significativamente.

Entenda o contexto: o que motivou a decisão do STF

A decisão de Moraes não foi isolada. Em julho, o ministro já havia citado que a atuação de Bolsonaro e seus filhos buscava:

• Submeter o STF à influência de um governo estrangeiro
• Criar uma crise institucional e econômica no Brasil
• Coagir ministros do Supremo por meio de redes e manifestações públicas

O caso AP 2.668/DF, no qual Bolsonaro é réu, deve ser julgado até setembro. A prisão domiciliar reforça o endurecimento da Corte diante de novas tentativas de desestabilização institucional.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes marca mais um capítulo decisivo na escalada de tensão entre o Judiciário e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao apontar violação direta das medidas cautelares, o STF reafirma que ninguém está acima da lei, mesmo com capital político ou popularidade entre seguidores.

A prisão domiciliar representa um freio institucional às tentativas de interferência judicial e sinaliza que atos de desobediência não serão mais tolerados pela Corte.