Moraes convoca governador do Rio para audiência presencial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governo do Rio de Janeiro preste informações detalhadas sobre a megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou mais de 100 mortos no início da semana.

A decisão inclui a convocação de uma audiência presencial com o governador Cláudio Castro (PL) e integrantes da cúpula da segurança pública do estado, marcada para a segunda-feira (3/11), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Moraes quer saber se ordens do STF foram cumpridas

Em sua decisão, Moraes cobra do governador a apresentação de dados oficiais e a justificativa para a realização da operação, incluindo:

• Número de agentes mobilizados;
• Total de mortos e feridos;
• Medidas adotadas para responsabilizar abusos de autoridade;
• Ações de assistência às vítimas;
• Comunicação ao Ministério Público;
• E o uso de câmeras corporais durante a ação.

“O governador deverá apresentar as informações de maneira detalhada na audiência designada”, determinou o ministro Alexandre de Moraes.

A medida atende a um pedido conjunto do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitaram esclarecimentos sobre a proporcionalidade da operação e o cumprimento das decisões da Corte Suprema.

Audiências envolverão chefes da segurança pública

De acordo com o despacho, Moraes também determinou reuniões com autoridades estaduais, incluindo:

• O presidente do TJ-RJ;
• O Procurador-Geral de Justiça;
• E o Defensor Público-Geral do Estado.

A audiência com Cláudio Castro ocorrerá às 11h da segunda-feira (3/11), ao lado dos chefes da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil e da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica.

PSB pede investigação federal e cita descumprimento de decisão

Ainda nesta quarta-feira, o PSB (Partido Socialista Brasileiro) — autor da ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635) — pediu a abertura de investigação federal para apurar se o governo do Rio descumpriu determinações do STF no contexto da ação.

O partido argumenta que as operações revelam “indícios fortes de descumprimento das medidas determinadas pela Corte”, já que a Polícia Militar afirmou ter perdido parte das imagens das câmeras corporais.

Segundo o PSB, além de falhas no cumprimento das ordens, o governador Cláudio Castro estaria tentando atribuir à ADPF das Favelas a responsabilidade pela insegurança pública no estado. O ministro Moraes ainda não analisou o pedido de investigação formal.

Entenda a ADPF das Favelas

A ADPF das Favelas foi ajuizada em 2019 pelo PSB, com o objetivo de reduzir a letalidade policial e garantir protocolos de segurança em operações nas comunidades do Rio de Janeiro.

Em abril de 2024, o Supremo Tribunal Federal homologou parcialmente um plano de ação apresentado pelo governo fluminense, que previa:

• A retomada de territórios dominados por facções criminosas;
• E a publicação de dados mais transparentes sobre operações com mortes.

Com a saída do ministro Luís Roberto Barroso para a presidência da Corte, Alexandre de Moraes assumiu temporariamente a relatoria da ADPF nº 635.

Repercussão e cobrança por transparência

A operação nos complexos da Penha e do Alemão tem gerado forte repercussão nacional e internacional, com denúncias de violações de direitos humanos. Organizações como a ONU, a Anistia Internacional Brasil e a OAB-RJ pedem uma investigação independente sobre os casos de mortes e desaparecimentos.

Entidades também cobram o uso efetivo de câmeras corporais e mecanismos de responsabilização imediata para possíveis abusos cometidos por agentes de segurança.