A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) pela cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
O julgamento foi suspenso após o pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo ministro Antonio Carlos Ferreira. Com isso, não há data definida para a retomada da votação.
Relatora vê abuso de poder político e econômico
Em seu voto, a ministra Isabel Gallotti — relatora do caso — destacou que as investigações apontaram uso irregular de recursos públicos por meio da Fundação Ceperj e da Uerj, durante a campanha de 2022.
Ela afirmou que os trabalhadores temporários recebiam em espécie, com saques diretos na boca do caixa, o que indicaria ausência de controle e desvio de finalidade.
“O montante de recursos movimentados e as irregularidades constatadas configuram um conjunto de extrema gravidade”, afirmou Gallotti.
Detalhes do voto
A ministra propôs as seguintes medidas:
- Cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos de Cláudio Castro e do deputado estadual Rodrigo Bacellar;
- Cassação do diploma do vice-governador Thiago Pampolha;
- Multas de 100 mil UFIR para Castro e Bacellar;
- Realização de novas eleições para o governo do Rio de Janeiro.
Segundo a relatora, as condutas dos acusados foram determinantes para a prática dos ilícitos e caracterizaram abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada a agentes públicos.
Entenda o caso
As ações analisadas pelo TSE foram apresentadas em setembro de 2022 pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação de Marcelo Freixo, adversário de Castro nas eleições.
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As acusações envolvem:
- Desvio da finalidade da Ceperj para uso político-eleitoral;
- Aumento expressivo do orçamento da fundação para projetos sem previsão legal;
- Criação de programas sociais irregulares;
- Manutenção de uma “folha de pagamento secreta” com 18 mil pessoas contratadas sem concurso público.
Absolvição no TRE-RJ e recurso ao TSE
Em maio de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) absolveu Cláudio Castro e os demais envolvidos por falta de provas.
Após a decisão, o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE pedindo a reversão da sentença e a cassação dos mandatos.
O que dizem as defesas
Em nota, a assessoria de Cláudio Castro afirmou que o TRE-RJ já havia considerado as acusações improcedentes e que nenhum elemento novo foi apresentado desde então.
“O TRE-RJ já havia considerado improcedentes as acusações relativas às eleições de 2022 por ausência de provas. Além disso, não surgiu qualquer elemento novo que justifique a revisão das decisões já analisadas e confirmadas em duas instâncias”, disse a nota.
A defesa de Thiago Pampolha também pediu a rejeição dos recursos, alegando que as provas são frágeis e que a decisão do TRE foi técnica e fundamentada.
Próximos passos
O julgamento deve ser retomado em data futura, quando os demais ministros do TSE apresentarão seus votos. O resultado poderá levar à cassação definitiva do governador e do vice, ou à manutenção dos mandatos caso o tribunal rejeite as acusações.
