Ministério Público Eleitoral pede cassação da chapa de Cláudio Castro

Nesta quarta-feira (03), o Ministério Público Eleitoral pronunciou-se a favor da inelegibilidade e da cassação dos diplomas da chapa eleita do governador Cláudio Castro (PL) e de seu vice, Thiago Pampolha.

Eles são acusados de efetuar contratações irregulares para projetos e programas tanto da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação Ceperj) quanto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante o ano de 2022.

De acordo com o MP Eleitoral, ocorreram mais de 20 mil admissões temporárias sem o devido processo seletivo, realizadas por meio de RPAs (recibos de pagamentos autônomos). A Procuradoria Eleitoral também advoga pela inelegibilidade de Castro, Pampolha e de Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Ceperj, até o ano de 2030.

Nas suas conclusões, o órgão julgou como consistentes as evidências de abuso de poder político e econômico, além de práticas proibidas em período eleitoral, indicando que o esquema visava beneficiar as candidaturas dos réus através da utilização indevida da estrutura pública e da captação ilícita de votos.

A ação judicial foi iniciada por Marcelo Freixo (PT), então concorrente ao governo estadual e atual presidente da Embratur.

Investigações em andamento revelam irregularidades na gestão da Fundação Ceperj e da Uerj, desencadeadas em julho após escândalos relacionados a empregos não declarados e retiradas de dinheiro em espécie por empregados do Ceperj. O Ministério Público Federal, em colaboração com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e a 6ª Promotoria de Tutela Coletiva da Capital, do Ministério Público do Estado (MPRJ), tem compartilhado informações sobre o caso.