Liminar determina que Enel restabeleça energia elétrica em Niterói em até 24 horas

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói obteve liminar determinando que a concessionária de energia elétrica Enel restabeleça, imediatamente, a luz de todos os moradores que possuem protocolos abertos por conta da falta do serviço no Município de Niterói.

A empresa tem até 24 horas, a partir da notificação, para cumprir a ordem, sob pena de multa de R$ 20 mil por cada consumidor lesado. Ultrapassado esse período, o valor será dobrado para R$40 mil por cliente e por cada dia de descumprimento da decisão. No último sábado (18/11), uma forte chuva caiu sobre a cidade, deixando diversos moradores, de diferentes bairros, sem energia elétrica.

Além da retomada imediata da energia, a decisão requer que a Enel elabore, em até 15 dias úteis, um plano de contingência para o período de verão. A estratégia deverá abarcar o aumento do número de funcionários para atendimento no call center e nas equipes responsáveis pelo serviço de emergência acionado para religamento da luz. A concessionária também deverá adquirir materiais e equipamentos necessários que promovam o retorno da energia elétrica dentro do prazo estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Na terça-feira (21/11), em caráter emergencial, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública relatando que, apesar dos avisos emitidos pela Defesa Civil municipal, por meio do Centro de Monitoramento e Operações, de que haveria mudança climática na cidade devido à aproximação e passagem de uma frente fria pelo oceano, ocasionando rajadas de ventos fortes e pancadas de chuva forte com raios, a concessionária não se preparou corretamente para o evento climático previsto, causando transtornos para milhares de moradores.