Niterói deu um passo histórico ao oficializar o Novembro Negro no calendário municipal. A lei aprovada pela Câmara Municipal transforma novembro em um mês inteiramente dedicado ao combate ao racismo e à valorização das culturas afro-brasileiras, fortalecendo políticas permanentes de igualdade racial na cidade. A medida consolida conquistas que vinham sendo construídas por movimentos negros, gestores públicos e a sociedade civil.
Novembro Negro é lei em Niterói
A nova legislação insere oficialmente o Novembro Negro no calendário oficial de Niterói. Na prática, o município reconhece, por lei, que o mês de novembro deve concentrar ações culturais, educativas e políticas voltadas à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento do racismo estrutural.
Lei aprovada pela Câmara institucionaliza o mês
A Câmara Municipal de Niterói aprovou a lei que torna o Novembro Negro uma referência anual no município. O texto transforma o mês em um período dedicado a:
- Promoção da igualdade racial;
- Combate ao racismo em todas as suas formas;
- Valorização das culturas e histórias afro-brasileiras;
- Organização de atividades de memória, celebração e formação.
A iniciativa foi apresentada pelo vereador Sylvio Maurício de Freitas, em construção coletiva com Benny Briolly, Jhonatan Costa dos Anjos, Romério Pedro Duarte e Roberto Fernandes Jales, evidenciando o protagonismo do movimento negro e de mandatos comprometidos com a pauta antirracista na cidade.
Niterói fortalece políticas permanentes de igualdade racial
A oficialização do Novembro Negro se soma a um conjunto de políticas já em curso em Niterói na área de promoção da igualdade racial. Há anos, a cidade realiza programação especial em novembro, organizada por coordenadorias e conselhos voltados à pauta racial, em parceria com movimentos sociais, universidades e coletivos culturais.
Programas e ações que já vêm sendo construídos
Entre as iniciativas que compõem essa agenda, estão programas focados em:
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- Empregabilidade e empreendedorismo negro, como projetos que estimulam a inclusão de jovens negros no mercado de trabalho e no setor privado;
- Ações de formação, debates e rodas de conversa sobre racismo, saúde da população negra e políticas públicas;
- Atividades culturais que valorizam a produção artística negra, como shows, rodas de jongo, saraus, oficinas e exposições.
Dessa forma, a lei não cria apenas uma data simbólica. Ela ajuda a consolidar o entendimento de que o combate ao racismo deve ser política de Estado, com ações contínuas, monitoradas e conectadas a outras agendas municipais de direitos humanos.
Memória, consciência e combate ao racismo o ano inteiro
O Novembro Negro dialoga diretamente com o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, que passou a ser feriado nacional a partir de 2023. A data lembra a luta de Zumbi dos Palmares e de tantas lideranças negras que resistiram à escravidão e ao racismo no Brasil.
Por que a lei é considerada um avanço histórico
A institucionalização do Novembro Negro é vista como um avanço histórico porque:
- garante que o tema igualdade racial esteja presente todos os anos, independentemente de mudanças de governo;
- reconhece oficialmente a contribuição do povo negro para a construção de Niterói;
- fortalece o diálogo entre Poder Público, movimentos negros, escolas, universidades e organizações da sociedade civil;
- ajuda a tirar do campo do discurso a ideia de combate ao racismo, dando base para ações concretas, metas e monitoramento.
Ao oficializar o mês, Niterói envia uma mensagem clara: a cidade quer ser referência em políticas de igualdade racial, em sintonia com o que vem sendo construído em outras esferas do país.
