A Prefeitura de Niterói passou a ter uma nova regra para contratações de shows envolvendo o público mais jovem. A medida, sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves, reacende o debate sobre o que pode ser financiado com recursos públicos quando o foco são crianças e adolescentes.
Lei sancionada em Niterói: o que diz o texto
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sancionou um projeto de lei que impede o município de contratar artistas infanto-juvenis que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas para shows. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (24).
Classificação etária e responsabilidade dos pais
A lei ressalta ainda que os pais dos jovens são os responsáveis por verificar se a classificação dos eventos é destinada ao público infanto-juvenil.
“Lei anti-Oruam” no Rio: projeto semelhante é arquivado
Conhecido como “lei anti-Oruam”, o projeto que previa proibir a administração pública de contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam “expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas” foi arquivado na Câmara Municipal do Rio.
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Apesar de 46 dos 51 vereadores terem marcado presença na sessão desta quinta-feira (11), apenas 29 deles votaram:
- 23 parlamentares foram a favor do projeto
- 4 foram contra
- 2 se abstiveram
No entanto, o número ficou abaixo do necessário para aprovação do texto.
Quem propôs e qual foi a justificativa
O Projeto de Lei Complementar foi proposto em fevereiro deste ano pelos vereadores Talita Galhardo (PSDB) e Pedro Duarte (Novo). Na justificativa, os parlamentares argumentaram que a proposta surgiu da necessidade de garantir que os eventos citados fossem promovidos de forma responsável, em respeito à proteção de crianças e adolescentes.
