A cobrança da Tarifa Pós-Uso do estacionamento rotativo em Niterói foi suspensa pela Justiça nesta terça-feira, 10 de junho. A juíza Juliane Mosso Guimarães determinou que a taxa de R$ 10, aplicada aos motoristas que não regularizassem o pagamento até o fim do dia, deve ser interrompida imediatamente.
Ação foi movida por vereadores da oposição
A decisão atende a um processo judicial protocolado pelos vereadores Michel Saad (PODE), Fernanda Louback (PL) e Allan Lyra (PL), que se posicionaram contrários à medida implementada pela Prefeitura de Niterói.
Desde o dia 1º de maio, os condutores que utilizavam vagas de estacionamento rotativo nas ruas da cidade deveriam efetuar o pagamento até 23h59 do mesmo dia. Caso contrário, estavam sujeitos à cobrança da Tarifa de Regularização de Pós-Uso (TPU), no valor de R$ 10 a cada período de duas horas não quitado.
Prefeitura promete recorrer da decisão
Segundo a Prefeitura de Niterói, a criação da TPU teve como objetivo manter o equilíbrio financeiro do contrato do sistema rotativo. No entanto, com a suspensão, motoristas que não realizarem o pagamento no mesmo dia deixam de ter a opção de regularização e podem ser autuados diretamente, gerando multas mais severas.
Leia também | matéria continua abaixo
Em nota, a gestão municipal declarou:
“A Procuradoria Geral do Município informa que não foi notificada, mas adianta que recorrerá da ação. A decisão de cancelar a Tarifa de Regularização Pós-Uso (TPU), de R$ 10, prejudica o cidadão, que não terá o direito de regularizar o débito por não pagamento do estacionamento devido. A retirada dessa tarifa implica na possibilidade de um auto de infração ser gerado para o pagamento de multa prevista no Código Brasileiro de Trânsito Brasileiro (CTB), que é de R$ 195,23, além de 7 (sete) pontos decorrente da infração.”
Entenda o impacto da suspensão da TPU
Com a medida judicial, a cobrança automática da tarifa adicional está suspensa, e motoristas não poderão mais ser cobrados os R$ 10 extras por atrasos no pagamento do rotativo. Entretanto, a prefeitura alertou que a retirada dessa opção de regularização pode gerar um número maior de multas e infrações de trânsito aos condutores inadimplentes.