Justiça manda vereador apagar fake news sobre saúde de Niterói

A Justiça de Niterói determinou que o vereador bolsonarista Allan Lyra (PL) remova de seu perfil no Instagram uma publicação com informações falsas sobre a saúde municipal. O post associava, de forma incorreta e criminosa, supostos “desvios milionários” à gestão pública no âmbito da Operação Antracito, deflagrada pela Polícia Federal no dia 10 de setembro.

A decisão foi proferida nesta sexta-feira (12) pela 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, em ação movida pela Procuradoria Geral do Município e pela Fundação Municipal de Saúde (FMS).

Decisão judicial e penalidades

O juiz Alberto Republicano de Macedo Junior concedeu tutela de urgência, determinando que:

• A postagem seja removida em até 24 horas;
• O vereador se abstenha de novas publicações falsas sobre o tema;
• Haja multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 150 mil, em caso de descumprimento.

Se a ordem não for cumprida, a decisão será encaminhada à própria plataforma Instagram/Meta, que poderá executar a remoção diretamente.

“…determinar que o réu ALLAN PINHO LYRA remova, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da intimação desta decisão, a publicação veiculada em seu perfil do Instagram (@allanlyraoficial), referida na inicial e identificada pelo link indicado nos autos (URL constante da exordial), bem como eventuais reproduções do mesmo conteúdo em outras plataformas sob sua gestão, tornando-o indisponível ao público, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada, por ora, a R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sem prejuízo de majoração ou outras medidas de coerção…” diz trecho da decisão do juiz titular.

Distorção e fake news

Segundo a decisão, o vereador distorceu reportagens jornalísticas e induziu o público ao erro ao sugerir corrupção na gestão da saúde municipal. O juiz destacou ainda que o Município de Niterói e a FMS não são investigados na Operação Antracito.

Para o magistrado, a publicação extrapolou os limites da crítica política e configurou abuso do direito de informar e de opinar, atingindo a honra da administração municipal.

Posição da Prefeitura

A Prefeitura de Niterói reforçou que não possui qualquer vínculo contratual com a organização social investigada pela Polícia Federal. Além disso, afirmou que continuará adotando todas as medidas jurídicas necessárias para proteger a imagem da cidade e assegurar que a população tenha acesso a informações corretas e confiáveis.

Posicionamento do vereador

A Redação do cidadedeniteroi.com tenta contato com o vereador, sem sucesso. O espaço permanece aberto aguardando o seu posicionamento.