A Justiça de São Paulo voltou a determinar, nesta segunda-feira (26), a suspensão imediata do transporte de passageiros por motocicletas oferecido pelas plataformas Uber e 99 na cidade de São Paulo. A decisão ocorre apenas 10 dias após uma liminar anterior, que também havia ordenado a paralisação do serviço.
Apesar da ordem emitida no dia 16, as empresas seguiram operando normalmente até esta nova determinação.
Inquérito por crime de desobediência
Diante do descumprimento, a Polícia Civil abriu um inquérito para apurar possível crime de desobediência por parte das empresas.
“A 99 Tecnologia Ltda e Uber do Brasil Tecnologia Ltda deverão se abster, por ora, da prestação dos serviços de transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), em caso de desobediência“, afirma a decisão assinada pelo desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público.
Posicionamento da Uber e 99
Em comunicado, tanto a Uber quanto a 99 anunciaram que vão suspender temporariamente o serviço na capital paulista, em respeito à decisão judicial.
“A 99 ressalta a urgência do debate sobre a inconstitucionalidade do decreto de proibição que precisa ser definitivamente decidido pelo Tribunal de Justiça e segue adotando todas as medidas legais para assegurar os direitos da empresa, de seus usuários e motociclistas parceiros em São Paulo, mantendo o compromisso que já promoveu mais de 1 milhão de corridas à população paulistana.“
“Cabe destacar que a decisão atual abre caminho para que demais empresas continuem operando com serviços clandestinos e sem as camadas de segurança oferecidas pela Uber. Vale lembrar que a Uber já obteve mais de 20 decisões judiciais favoráveis relacionadas ao modal pelo Brasil, inclusive no âmbito do mandado de segurança, reconhecendo a legalidade da atividade e o entendimento de que os municípios não podem impedir a utilização de motocicletas para o transporte de passageiros.“
Procon-SP também entrou na ação
Além da Justiça, o Procon-SP notificou, no dia 22 de maio, a Uber e a 99, exigindo explicações sobre a continuidade do serviço de transporte por moto via aplicativo na cidade de São Paulo.
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O órgão solicitou que as plataformas interrompam imediatamente o serviço e comprovem, por meio de documentos, a suspensão efetiva. Caso contrário, as empresas poderão sofrer sanções, que incluem:
- Multas de até R$ 13 milhões;
- Ação judicial para suspensão total das atividades na cidade.
De acordo com o Procon-SP, o serviço precisa ser regulamentado no âmbito municipal, respeitando também normas de trânsito estaduais e federais, devido aos riscos que oferece à segurança e integridade dos passageiros.
Histórico da decisão
A primeira decisão foi emitida no dia 16 de maio, quando o mesmo desembargador, Eduardo Gouvêa, determinou a suspensão da atividade, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, além de recomendar à Prefeitura de São Paulo que criasse uma regulamentação específica em até 90 dias.
Apesar disso, tanto a Uber quanto a 99 continuaram operando até a decisão mais recente.
Na ocasião, a Uber declarou que “aguarda o Tribunal de Justiça se manifestar sobre o pedido de esclarecimentos solicitado pela empresa referente à mais recente decisão judicial sobre motoapps na cidade.“
Entenda como começou a disputa judicial
A polêmica envolvendo o transporte de passageiros por motocicleta via aplicativo em São Paulo teve início em 14 de janeiro, quando a plataforma 99 lançou o serviço na capital paulista. A modalidade, que já funcionava em cidades da Grande São Paulo e em outras capitais como Salvador e Rio de Janeiro, chegou gerando controvérsias.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) se posicionou de forma contrária desde o início, alegando que a prática é ilegal na cidade. Imediatamente, determinou uma fiscalização rigorosa para inibir a atuação dos motociclistas vinculados aos aplicativos.
Essa não foi a primeira tentativa das plataformas. Em 2023, Nunes já havia publicado um decreto municipal proibindo formalmente o transporte de passageiros por moto via app, logo após a Uber sinalizar que lançaria o serviço na cidade.
Diante do avanço da operação da 99, o prefeito acionou a Justiça solicitando a suspensão imediata da atividade. Na ação, chegou a pedir que a empresa fosse multada em até R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento. Posteriormente, a Uber também foi incluída no processo, sob as mesmas acusações.
