O juiz da 71ª Zona Eleitoral de Niterói, Alexandre Chini, negou nessa sexta-feira (18/10) pedido dos advogados do candidato Carlos Jordy (PL) contra a campanha do adversário, Rodrigo Neves (PDT). Jordy tentava impedir a divulgação de panfletos com críticas ácidas contra ele, alegando que seria propaganda eleitoral ilegal, mas a Justiça considerou que todos os fatos que estavam contidos no material eram de domínio público e amplamente divulgados pelos meios de comunicação, não havendo qualquer tipo de ilegalidade nisso, já que os panfletos estavam com o CNPJ da coligação do candidato trabalhista e identificação da gráfica. A lei não veda a crítica, apenas a propaganda negativa baseada em notícia falsa, o que não era o caso.

“Sobre o tema, o entendimento do TSE é no sentido de que as críticas a adversários políticos, mesmo que veementes, fazem parte do jogo democrático, de modo que a intervenção da Justiça Eleitoral somente deve ocorrer quando há ofensa à honra ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos. Ademais, as críticas dirigidas ao candidato, embora ácidas, não extrapolam os limites legais, devendo preponderar a garantia constitucional à liberdade de expressão (art. 5º, IV da CF) a fim de resguardar o amplo debate de ideias e fortalecer o Estado Democrático de Direito. Posto isso, julgo improcedente os pedidos iniciais, com julgamento do mérito”, escreveu o juiz na sentença.

Relembre o caso

O embate jurídico começou no sábado passado (12/10), no Campo de São Bento, em Icaraí, Zona Sul de Niterói, após Jordy flagrar um grupo de militantes do PDT e do PSOL distribuindo os panfletos. Irritado e nervoso, o candidato da extrema direita agiu de forma truculenta e intimidatória contra um jovem, o pegou pelo braço e puxou os panfletos de sua mão, e depois acionou a Polícia Militar para conduzir os envolvidos para a sede da Polícia Federal, na Praça Mauá, no Rio.

O candidato, que é deputado federal, portanto encarregado pelo povo de formular leis, demonstrou desconhecimento da legislação, já que tudo o que estava escrito no panfleto vinha sendo usado de forma aberta na própria campanha eleitoral de Rodrigo Neves na TV e nas redes sociais.

O conteúdo do folheto listava apenas fatos públicos, como ter sido condenado a pagar indenização de mais de R$ 60 mil ao influencer Felipe Neto por espalhar notícia falsa, ser investigado na Polícia Federal por fake news e atos antidemocráticos, ter votado contra a criação da tarifa social de água e esgoto para a população mais pobre; votado a favor da soltar o deputado Chiquinho Brazão, preso pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, e ter sido o deputado de Niterói que menos enviou recursos para a cidade: apenas 2% de um total de mais de R$ 100 milhões.

O panfleto dizia que:

“Jordy como deputado federal foi o representante da cidade na Câmara dos Deputados que menos trouxe recursos para Niterói. Menos de 2% dos mais de R$ 100 milhões a que tinha direito em emendas parlamentares.”
“Jordy votou contra a tarifa de água mais barata para pessoas em extrema pobreza.”
“Seus aliados votaram contra a Moeda Arariboia.”
“Jordy votou para soltar Chiquinho Brazão, mandante do assassinato de Marielle Franco.”
“Jordy votou a favor da MP que liberou obras e devastação em áreas protegidas de Mata Atlântica.”
“Jordy votou a favor da liberação do trabalho infantil.”
“Jordy já foi condenado por espalhar notícias falsas e é investigado pela Polícia Federal por outros crimes.”
E no final o panfleto diz que “Quem nunca fez nada por Niterói, não merece ser nosso prefeito. Dê um Google.”

Vídeo

Jordy promove uma confusão no Campo de São Bento, no sábado (12), durante o feriado de Nossa Senhora Aparecida e o Dia das Crianças. Puxa o rapaz pelo braço e arranca os panfletos de sua mão, e grava um vídeo visivelmente irritado.