Rio de Janeiro - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio da 34ª Vara Criminal, determinou nesta sexta-feira (21) a liberdade do ex-vereador Gabriel Monteiro, que estava preso desde novembro de 2022, no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), na Zona Oeste, acusado de estupro contra uma estudante de 23 anos. A decisão ocorre após o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento unânime da 6ª Turma, acatar recurso da defesa e autorizar a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares.
Entre as medidas impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com a vítima.
Durante o julgamento, o ministro Og Fernandes, relator do caso, apontou falhas no andamento do processo, destacando que a manutenção da prisão por mais de dois anos se deu por erros do Estado, incluindo reinício de fases processuais. O magistrado afirmou que, diante das circunstâncias, não há justificativa para manter a prisão preventiva, propondo as alternativas legais já previstas no Código de Processo Penal.
O caso
A denúncia que levou à prisão de Gabriel Monteiro se refere a um episódio ocorrido em 15 de julho de 2022, já após a divulgação de outras acusações contra o ex-parlamentar. De acordo com o relato da vítima, uma estudante de 23 anos, o então vereador a teria conhecido em uma boate na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, e a levado para uma casa no Joá, na Zona Sul. Lá, segundo o depoimento, ele teria forçado a relação sexual, usando violência física e psicológica, inclusive com o uso de uma arma de fogo, empurrões e agressões.
O caso se somou a outras denúncias de assédio sexual, estupro de vulnerável e produção de vídeos forjados, que vinham sendo investigadas pelo Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Leia também | matéria continua abaixo
Rio
Rio de Janeiro terá o maior feriado prolongado dos últimos 5 anos
Rio de Janeiro terá o maior feriado prolongado dos últimos 5 anos, com até seis dias de descanso entre abril e o feriado de São Jorge.
Justiça
Niterói: decisão histórica autoriza cultivar maconha para uso medicinal
Decisão histórica em Niterói permite cultivar maconha para uso medicinal, garantindo acesso a tratamentos essenciais.
Justiça
Justiça do Rio condena dois réus pela morte do congolês Moïse
Decisão do Tribunal do Júri: Justiça do Rio condena os réus pelo crime que chocou a sociedade, a morte de Moïse.
Justiça
PM é condenado a 30 anos de prisão por feminicídio no RJ
PM é condenado a 30 anos de prisão por feminicídio no RJ. Descubra os detalhes do julgamento e a reação da justiça.
Cassação e histórico político
Em agosto de 2022, a Câmara Municipal do Rio cassou o mandato de Gabriel Monteiro por quebra de decoro parlamentar. Foram 48 votos favoráveis à cassação, contra apenas dois contrários — do próprio ex-vereador e de Chagas Bola.
Além das denúncias criminais, Gabriel também responde por filmagens com menores de idade, conduta enquadrada como crime pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e já é réu na Justiça por esse caso.
Trajetória
Antes de entrar na política, Gabriel Monteiro atuava como policial militar no Rio de Janeiro. Durante o período eleitoral de 2020, ele foi alvo de um processo de deserção por ausência injustificada no serviço. A defesa argumentou que ele estava afastado por licença médica, o que levou à reversão da penalidade.
Após ser eleito vereador, optou por deixar definitivamente a PM, já que não possuía tempo de serviço suficiente para obter licença de quatro anos necessária para conciliar os dois cargos.
