Enel terá multa diária de R$ 50 mil se não religar energia em 4h

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) determinou que a Enel religue o fornecimento de energia elétrica em até quatro horas após a suspensão do serviço. Caso a decisão não seja cumprida, a concessionária estará sujeita a multa diária de R$ 50 mil.

A medida reforça um direito que já constava em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas que vinha sendo contestado pela empresa, que buscava ampliar o prazo.

Impacto para os consumidores

A Enel é responsável por cerca de 73% do fornecimento de energia do estado do Rio. A decisão atende a uma demanda da população, que frequentemente relata demoras no restabelecimento da energia em municípios como Niterói e São Gonçalo.

“Agora o prazo precisa ser cumprido; as pessoas não podem ficar reféns dos horários da concessionária”, afirmou o procurador-geral do município de Niterói, Técio Lins e Silva.

Críticas à concessionária

Nos últimos anos, a Enel vem sendo alvo de críticas recorrentes de moradores e autoridades devido a falhas constantes no fornecimento de energia elétrica, sobretudo em períodos de chuvas e ventos fortes.

Com a decisão, o Tribunal busca assegurar que os consumidores não fiquem desassistidos por longos períodos em casos de corte ou falhas de energia.