Rio de Janeiro - O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na manhã desta terça-feira (25) o julgamento que pode transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete ex-integrantes do seu governo em réus por participação em uma tentativa de golpe de Estado logo após as eleições de 2022. A análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) começou por volta das 9h45 e está sendo conduzida pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. (Assista acima)
Julgamento do núcleo principal da acusação
Nesta primeira etapa, o foco está no chamado núcleo 1, composto pelas principais lideranças da suposta organização criminosa que teria articulado uma ruptura institucional após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas. Entre os denunciados estão:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente em 2022;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
Etapas do julgamento no STF
A sessão foi aberta pelo ministro Cristiano Zanin, seguida da leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá 30 minutos para sustentar a acusação. Depois, cada um dos advogados de defesa dos oito denunciados pôde se manifestar por até 15 minutos.
Na sequência, os ministros votam questões preliminares, que envolvem pontos processuais. Após isso, o mérito da denúncia é analisado: caso a maioria dos ministros vote a favor da PGR, os acusados se tornarão réus e responderão criminalmente na Suprema Corte.
Crimes atribuídos aos denunciados
A PGR acusa os oito integrantes do grupo de:
- Tentativa de golpe de Estado;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Organização criminosa armada;
- Dano qualificado por violência;
- Deterioração de patrimônio público tombado.
Se a denúncia for aceita, os réus passarão por uma fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos, até um julgamento final — que poderá resultar em condenações com penas definidas individualmente.
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Próximos julgamentos: núcleos 2 e 3
O julgamento foi dividido em três núcleos, conforme a estrutura apresentada pela PGR:
Núcleo 2 – Julgamento em 29 e 30 de abril
Reúne seis nomes ligados à área de segurança e inteligência, como:
- Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF;
- Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
- Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Segurança Pública do DF;
- Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor do MJ;
- Mário Fernandes, general e ex-secretário da Presidência;
- Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência.
Núcleo 3 – Julgamento em 8 e 9 de abril
Inclui militares e policiais, como:
- Bernardo Corrêa Netto, coronel preso na Operação Tempus Veritatis;
- Estevam Theophilo, general da reserva;
- Fabrício Bastos, coronel ligado a carta golpista;
- Outros oficiais do Exército e Wladimir Matos Soares, da Polícia Federal.
Processo poderá definir novos rumos jurídicos
Caso os ministros da Primeira Turma do STF aceitem as denúncias, o julgamento marcará uma nova fase no enfrentamento institucional contra atos de ruptura democrática. A defesa dos acusados já apresentou suas contestações, e o relator Alexandre de Moraes encaminhou os autos à PGR no início de março para avaliação.
A decisão do STF pode abrir caminho para o primeiro julgamento formal de um ex-presidente da República acusado de tentativa de golpe de Estado no país, além de estabelecer jurisprudência sobre a responsabilização de autoridades envolvidas em crimes contra o Estado Democrático de Direito.
